PL PROJETO DE LEI 1036/2011
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 1747 de 2007
Proposições anexadas
PL 1405 de 2011
PL 1672 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1747 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTACIONAMENTO, GUARDA, VEÍCULOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTACIONAMENTO, GUARDA, VEÍCULOS, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 1747 de 2007
Proposições anexadas
PL 1405 de 2011
PL 1672 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1747 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTACIONAMENTO, GUARDA, VEÍCULOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTACIONAMENTO, GUARDA, VEÍCULOS, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2013, PÁG 11.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2013, PÁG 11.
10/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
02/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 70. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/2013.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 70. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/2013.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (REDISTRIBUÍDO).
13/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 78 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 8/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 78 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 8/6/2011.
11/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 107 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 107 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.