PL PROJETO DE LEI 1031/2011
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 1029 de 2007
Proposições anexadas
PL 1042 de 2011
PL 1877 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1029 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD ECT. LEI 3325 1999, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 3833 2001, DO DISTRITO FEDERAL. LEI 11730 2002, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 7718 2005, DO ESTADO DA PARAÍBA.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 1-2 – DEFINIÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 3 – PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA, ÓRGÃO PÚBLICO, SINDICATO. ART. 4-6 - ENUMERAÇÃO, OBJETIVO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 7-12 - CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 13 - COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 14-15 - ENUMERAÇÃO, REQUISITOS, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS. ART. 16 - COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, GRUPO, OBJETIVO, SUPERVISÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 17-19- CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 20-21 – ATRIBUIÇÃO, GRUPO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 22 - ENUMERAÇÃO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 23 – CRITÉRIOS ALOCAÇÃO, RECURSOS, AÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 24 – ELABORAÇÃO, DIAGNÓSTICO, OBJETIVO, RESGATE, MEMÓRIA, MEIO AMBIENTE. ART. 25 – DIVULGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ART. 26 – CRIAÇÃO, CADASTRO ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, REGISTRO, PROFISSIONAL, MEIO AMBIENTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, DIRETRIZES, CONTEÚDO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS HUMANOS, PRIORIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRODUTO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POLÍTICA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ÉTICA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTEÚDO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9795 1999 - LEI FEDERAL
LEI 15441 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 1029 de 2007
Proposições anexadas
PL 1042 de 2011
PL 1877 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1029 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD ECT. LEI 3325 1999, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 3833 2001, DO DISTRITO FEDERAL. LEI 11730 2002, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 7718 2005, DO ESTADO DA PARAÍBA.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 1-2 – DEFINIÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 3 – PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA, ÓRGÃO PÚBLICO, SINDICATO. ART. 4-6 - ENUMERAÇÃO, OBJETIVO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 7-12 - CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 13 - COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 14-15 - ENUMERAÇÃO, REQUISITOS, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS. ART. 16 - COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, GRUPO, OBJETIVO, SUPERVISÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 17-19- CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 20-21 – ATRIBUIÇÃO, GRUPO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 22 - ENUMERAÇÃO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 23 – CRITÉRIOS ALOCAÇÃO, RECURSOS, AÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ART. 24 – ELABORAÇÃO, DIAGNÓSTICO, OBJETIVO, RESGATE, MEMÓRIA, MEIO AMBIENTE. ART. 25 – DIVULGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ART. 26 – CRIAÇÃO, CADASTRO ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, REGISTRO, PROFISSIONAL, MEIO AMBIENTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, DIRETRIZES, CONTEÚDO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS HUMANOS, PRIORIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRODUTO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POLÍTICA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ÉTICA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTEÚDO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9795 1999 - LEI FEDERAL
LEI 15441 2005 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ (REDISTRIBUÍDO).
30/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
29/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 49. RECEBIDO NA MAD EM 20/5/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 49. RECEBIDO NA MAD EM 20/5/2012.
12/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO).
25/10/2011
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
29/09/2011
OFÍCIO DA SRA MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2011, PÁG 55 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2011, PÁG 55 COL 3.
26/08/2011
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2375 2011 SGM, À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2375 2011 SGM, À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
11/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.