PL PROJETO DE LEI 1010/2015
PL 1010/2015
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Altera o dispositivo da Lei 21355, de 27 de junho de 2014. (Autoriza a
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – a Doar ao
Município de Oliveira o Imóvel que Especifica.)
(Destinação: construção de um Centro de Apoio ao Produtor - CAP.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Proposições anexadas
PL 4973 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Doação, Imóvel, Município, Oliveira. Alteração, Destinação, Construção, Centro, Apoio, Produtor, Imóvel, Município, Oliveira.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Proposições anexadas
PL 4973 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Doação, Imóvel, Município, Oliveira. Alteração, Destinação, Construção, Centro, Apoio, Produtor, Imóvel, Município, Oliveira.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 4973 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 144.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 4973 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 144.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 4973 2018, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 4973 2018, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
18/05/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 108.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 108.
05/05/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
18/11/2020
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/11/2020, pág 123. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 5/5/2021.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/11/2020, pág 123. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 5/5/2021.
28/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 41.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 41.
19/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 22. Recebido na FFO em 19/11/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 22. Recebido na FFO em 19/11/2019.
11/06/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/6/2019, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/6/2019, pág 5.
16/04/2019
Ofício da Sra Cristine Lasmar de Moura Resende, prefeita de Oliveira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Cristine Lasmar de Moura Resende, prefeita de Oliveira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 4.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
28/02/2019
Remessa do Ofício 65 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 65 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/02/2019
Remessa do Ofício 65 2019 SGM ao Sra Cristine Lasmar de Moura Resende, Prefeita Municipal, Oliveira - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 65 2019 SGM ao Sra Cristine Lasmar de Moura Resende, Prefeita Municipal, Oliveira - MG, com pedido de informação.
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
09/04/2018
Remessa do Ofício 367 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 367 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/08/2015
Ofício do Sr Erik Assis Castro, procurador-geral do Município de Oliveira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Erik Assis Castro, procurador-geral do Município de Oliveira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 2.
28/05/2015
Remessa do Ofício 1089 2015 SGM ao Sr João Batista de Sousa, Prefeito Municipal, Oliveira - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1089 2015 SGM ao Sr João Batista de Sousa, Prefeito Municipal, Oliveira - MG, com pedido de informação.
28/05/2015
Remessa do Ofício 1089 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, e ao Sr João Batista de Sousa, Prefeito Municipal, Oliveira - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1089 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, e ao Sr João Batista de Sousa, Prefeito Municipal, Oliveira - MG, com pedido de informação.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Oliveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Oliveira.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
09/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.