PL PROJETO DE LEI 1010/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS
AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS GLEBAS POSSUAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE OU ÁREAS DESTINADAS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2007
Proposições relacionadas
PL 97 de 2011
RQS 80 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, COMPENSAÇÃO, PROTEÇÃO, AGRICULTOR, FAMÍLIA, HIPÓTESE, PROPRIEDADE, COMPOSIÇÃO, GLEBA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ÁREA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, CADASTRAMENTO, CONTROLE, AGRICULTOR, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, COMPENSAÇÃO, PROTEÇÃO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, FAMÍLIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, (FHIDRO), FONTE, RECURSOS, ATENDIMENTO, BENEFÍCIOS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11326 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2007
Proposições relacionadas
PL 97 de 2011
RQS 80 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, COMPENSAÇÃO, PROTEÇÃO, AGRICULTOR, FAMÍLIA, HIPÓTESE, PROPRIEDADE, COMPOSIÇÃO, GLEBA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ÁREA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, CADASTRAMENTO, CONTROLE, AGRICULTOR, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, COMPENSAÇÃO, PROTEÇÃO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, FAMÍLIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, (FHIDRO), FONTE, RECURSOS, ATENDIMENTO, BENEFÍCIOS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11326 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 97 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 97 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2008, PÁG 101 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2008, PÁG 101 COL 4.
25/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
03/06/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 35 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 35 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2008.
15/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA.
08/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2008, PÁG 75 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 9/4/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2008, PÁG 75 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 9/4/2008.
09/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. REQUERIMENTO SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 952 2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. REQUERIMENTO SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 952 2007.
25/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
25/09/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
02/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 47 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 47 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2007.