PL PROJETO DE LEI 101/1979
PROÍBE O USO DO FUMO NOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7622 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GOMES MOREIRAMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7622 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/04/1979
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/04/1979
Tramitação
05/04/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/10/1979, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO SAÚDE SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 12/10/1979 SAÚDE TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 31/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 17/11/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/10/1979, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO SAÚDE SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 12/10/1979 SAÚDE TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 31/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 17/11/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1979