PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 98/2006
ALTERA O INCISO II DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(PROÍBE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PARA O MESMO CARGO NA MESMA LEGISLATURA E NAS SUBSEQÜENTES).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2006
Proposições anexadas
PEC 103 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REUNIÃO PREPARATÓRIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada EMC 16 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2006
Proposições anexadas
PEC 103 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REUNIÃO PREPARATÓRIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada EMC 16 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/11/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/2006, PÁG 56 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/2006, PÁG 56 COL 1.
17/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2006, PÁG 74 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2006, PÁG 74 COL 4.
16/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GIL PEREIRA.
14/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO).
07/06/2006
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DILZON MELO. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DILZON MELO. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
31/05/2006
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DILZON MELO E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. SUPLENTES: DEP. DINIS PINHEIRO E DEP. DOMINGOS SÁVIO. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROBERTO CARVALHO. SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RECEBIDA NA ESP EM 2/6/2006.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DILZON MELO E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. SUPLENTES: DEP. DINIS PINHEIRO E DEP. DOMINGOS SÁVIO. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROBERTO CARVALHO. SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RECEBIDA NA ESP EM 2/6/2006.