PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 9/1991
ACRESCENTA ARTIGO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 3 1992 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 3 1992 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/1991
Observação EMENTA CORRIGIDA PARA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 285 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXTENSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, EMPRESA PRIVADA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/1991
Observação EMENTA CORRIGIDA PARA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 285 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXTENSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, EMPRESA PRIVADA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIO.
Tramitação
22/05/1992
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 26/5/1992.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 26/5/1992.
20/05/1992
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO. -------
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO. -------
20/05/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1992.
12/05/1992
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA CR EM 13/5/1992.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA CR EM 13/5/1992.
05/05/1992
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/04/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/1992.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/1992.
20/02/1992
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CESP EM 21/2/1992.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CESP EM 21/2/1992.
13/12/1991
APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PARA CUMPRIMENTO DO ART. 212 DO RI, FICA A PROPOSTA SOBRE A MESA, PELO PRAZO DE 3 DIAS, PARA RECEBER EMENDAS.
PLENÁRIO
APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PARA CUMPRIMENTO DO ART. 212 DO RI, FICA A PROPOSTA SOBRE A MESA, PELO PRAZO DE 3 DIAS, PARA RECEBER EMENDAS.
26/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1991.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1991.
19/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A PROPOSTA DE EMENDA 1 DO DEP. FRANCISCO RAMALHO. APROVADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR. NOVA REDAÇÃO (NOS TERMOS DO ART. 138, PARÁGRAFO 1, DO RI.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A PROPOSTA DE EMENDA 1 DO DEP. FRANCISCO RAMALHO. APROVADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR. NOVA REDAÇÃO (NOS TERMOS DO ART. 138, PARÁGRAFO 1, DO RI.
12/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. FRANCISCO RAMALHO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. FRANCISCO RAMALHO.
25/09/1991
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CÓSSIMO FREITAS. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CÓSSIMO FREITAS. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
04/09/1991
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. CÓSSIMO FREITAS, DEP. MARIA ELVIRA, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO JÚLIO, DEP. JOÃO MARQUES, DEP. GERALDO SANTANNA. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. WILSON PIRES, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. FRANCISCO RAMALHO, DEP. CUSTÓDIO MATTOS. SUPLENTES: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. EDUARDO BRÁS. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PELO PRS: EFETIVO: DEP. ELISA ALVES. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PELO PL: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTE: DEP. ROBERTO AMARAL. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA. IBRAHIM JACOB. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. CÓSSIMO FREITAS, DEP. MARIA ELVIRA, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO JÚLIO, DEP. JOÃO MARQUES, DEP. GERALDO SANTANNA. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. WILSON PIRES, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. FRANCISCO RAMALHO, DEP. CUSTÓDIO MATTOS. SUPLENTES: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. EDUARDO BRÁS. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PELO PRS: EFETIVO: DEP. ELISA ALVES. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PELO PL: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTE: DEP. ROBERTO AMARAL. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA. IBRAHIM JACOB. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
03/09/1991
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA CESP EM 6/9/1991.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA CESP EM 6/9/1991.
26/08/1991
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.