PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 81 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 81 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, ESTABELECIMENTO, PLANO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INTEGRAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, DIVERSIDADE, GRUPO ÉTNICO, PRODUÇÃO, PROMOÇÃO, DIFUSÃO, DEMOCRATIZAÇÃO, ACESSO, BENS CULTURAIS, FORMAÇÃO, PESSOAL, QUALIFICAÇÃO, GESTÃO, CULTURA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, FORMAÇÃO, PESSOAL, QUALIFICAÇÃO, GESTÃO, CULTURA, EFEITO, GARANTIA, COMUNIDADE, ACESSO, BENS CULTURAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, ESTABELECIMENTO, PLANO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CONDICIONAMENTO, RETROATIVIDADE, PRODUÇÃO, EFEITO JURÍDICO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL, ATUAÇÃO, GESTÃO, CULTURA, EFEITO, GARANTIA, COMUNIDADE, ACESSO, BENS CULTURAIS. DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada EMC 48 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, ESTABELECIMENTO, PLANO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INTEGRAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, DIVERSIDADE, GRUPO ÉTNICO, PRODUÇÃO, PROMOÇÃO, DIFUSÃO, DEMOCRATIZAÇÃO, ACESSO, BENS CULTURAIS, FORMAÇÃO, PESSOAL, QUALIFICAÇÃO, GESTÃO, CULTURA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, FORMAÇÃO, PESSOAL, QUALIFICAÇÃO, GESTÃO, CULTURA, EFEITO, GARANTIA, COMUNIDADE, ACESSO, BENS CULTURAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, ESTABELECIMENTO, PLANO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CONDICIONAMENTO, RETROATIVIDADE, PRODUÇÃO, EFEITO JURÍDICO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL, ATUAÇÃO, GESTÃO, CULTURA, EFEITO, GARANTIA, COMUNIDADE, ACESSO, BENS CULTURAIS. DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada EMC 48 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/07/2009
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 81 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 10/7/2009, PÁG 46 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 81 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 10/7/2009, PÁG 46 COL 4.
08/07/2009
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
08/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 40 COL 4.
30/06/2009
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 61 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3, COM 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 54 VOTOS CONTRÁRIOS. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 1/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 61 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3, COM 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 54 VOTOS CONTRÁRIOS. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 1/7/2009.
22/04/2009
SEGUNDO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2009, PÁG 66 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2009, PÁG 66 COL 4.
10/02/2009
SEGUNDO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
19/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, DEP. DJALMA DINIZ E OUTROS - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/1/2009, PÁG 28 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 201 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA ESP EM 19/12/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, DEP. DJALMA DINIZ E OUTROS - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/1/2009, PÁG 28 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 201 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA ESP EM 19/12/2008.
17/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 61 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 61 COL 1.
16/12/2008
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 16/12/2008.
15/12/2008
PRIMEIRO TURNO. INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO.
24/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2007, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2007, PÁG 40 COL 4.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
18/04/2007
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTES: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. RONALDO MAGALHÃES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PELO PV: EFETIVO: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. RECEBIDA NA ESP EM 20/4/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTES: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. RONALDO MAGALHÃES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PELO PV: EFETIVO: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. RECEBIDA NA ESP EM 20/4/2007.