PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/1991
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE PASSA A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 158 - A LEI ORÇAMENTÁRIA
ASSEGURARA INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,
HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, FOMENTO
AO ENSINO E A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ESPORTE E
CULTURA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 2 1991 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO REINALDO DE LIMAPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 2 1991 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1991
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, ORÇAMENTO, PRIORIDADE, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, FOMENTO, ENSINO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ESPORTE, CULTURA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1991
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, ORÇAMENTO, PRIORIDADE, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, FOMENTO, ENSINO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ESPORTE, CULTURA.
Tramitação
11/12/1991
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/12/1991.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/12/1991.
10/12/1991
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
10/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991.
04/12/1991
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 5/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 5/12/1991.
21/11/1991
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/11/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1991.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1991.
25/09/1991
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CESP EM 26/9/1991.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CESP EM 26/9/1991.
04/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1991.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1991.
21/08/1991
PRESIDENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. VICE-PRESIDENTE: DEP. JAIME MARTINS. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRESIDENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. VICE-PRESIDENTE: DEP. JAIME MARTINS. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
07/08/1991
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. PAULO CARVALHO. SUPLENTES: DEP. MARIA ELVIRA, DEP. MAURI TORRES, DEP. CÓSSIMO FREITAS. PELO PT: EFETIVOS: DEP. REINALDO DE LIMA, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO FUZATTO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. JOSÉ MARIA PINTO, DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. MÁRCIO MIRANDA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. MILTON SALLES, DEP. JAIME MARTINS. SUPLENTES: DEP. ELMIRO NASCIMENTO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. FRANCISCO RAMALHO. SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRÁS. PELO PRS: EFETIVO: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ROBERTO AMARAL. SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB. SUPLENTE: DEP. JOÃO BATISTA. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
PLENÁRIO
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. PAULO CARVALHO. SUPLENTES: DEP. MARIA ELVIRA, DEP. MAURI TORRES, DEP. CÓSSIMO FREITAS. PELO PT: EFETIVOS: DEP. REINALDO DE LIMA, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO FUZATTO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. JOSÉ MARIA PINTO, DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. MÁRCIO MIRANDA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. MILTON SALLES, DEP. JAIME MARTINS. SUPLENTES: DEP. ELMIRO NASCIMENTO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. FRANCISCO RAMALHO. SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRÁS. PELO PRS: EFETIVO: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ROBERTO AMARAL. SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB. SUPLENTE: DEP. JOÃO BATISTA. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
06/08/1991
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA CESP EM 9/8/1991.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA CESP EM 9/8/1991.
27/06/1991
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1991 ACRESCENTANDO DESPACHO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1991 ACRESCENTANDO DESPACHO.