Emenda à Constituição nº 2, de 11/12/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ESPORTE, CULTURA, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO ANUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ORÇAMENTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/1991 PÁG. 44 COL. 1
MICROFILME 461
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ESPORTE, CULTURA, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO ANUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ORÇAMENTO.
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