PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 68/2004
ALTERA O ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(AMPLIA A DURAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA, SUPRIMINDO DISPOSITIVOS
REFERENTES AO RECESSO, À CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E À
ELEIÇÃO DE UMA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA ASSEMBLÉIA).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2004
Proposições relacionadas
PEC 67 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, (ALMG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECESSO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ELEIÇÃO, COMISSÃO REPRESENTATIVA, (ALMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2004
Proposições relacionadas
PEC 67 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, (ALMG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECESSO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ELEIÇÃO, COMISSÃO REPRESENTATIVA, (ALMG).
Documentos
Tramitação
26/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004 PÁG 19 COL 4. ANEXE-SE A PEC 67 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004 PÁG 19 COL 4. ANEXE-SE A PEC 67 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.