PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 47/2013
ALTERA O INCISO II DO § 3 DO ART 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (VEDA A
RECONDUÇÃO DE MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA O MESMO
CARGO NA MESMA LEGISLATURA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2262 2000, DO ESTADO DO MARANHÃO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 792 1997, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1528 2002, DO ESTADO DO AMAPÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 793 1997, DO ESTADO DE RONDÔNIA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, REUNIÃO PREPARATÓRIA, SESSÃO ORDINÁRIA, (ALMG), REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA. EMENDA 1: AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG), EFEITO, LEGISLATURA, POSTERIORIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2262 2000, DO ESTADO DO MARANHÃO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 792 1997, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1528 2002, DO ESTADO DO AMAPÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 793 1997, DO ESTADO DE RONDÔNIA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, REUNIÃO PREPARATÓRIA, SESSÃO ORDINÁRIA, (ALMG), REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA. EMENDA 1: AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG), EFEITO, LEGISLATURA, POSTERIORIDADE.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADA DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
RETIRADA DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
16/12/2014
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
15/12/2014
RETIRADA DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADA DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
15/07/2014
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
19/12/2013
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
19/12/2013
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. NEIDER MOREIRA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. NEIDER MOREIRA.
12/12/2013
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
12/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
10/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 78.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 78.
03/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
10/07/2013
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO SALVO EMENDA COM 56 VOTOS A FAVOR, 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. APROVADA A EMENDA 1 COM 55 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO E 2 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 47 2013, VOTAÇÃO NOMINAL. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, A PROPOSTA, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRAM ¿NÃO¿ OS DEPUTADOS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - BOSCO - DUARTE BECHIR - GUSTAVO CORRÊA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA. REGISTRA ¿BRANCO¿ O DEPUTADO: SEBASTIÃO COSTA. O DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA - SR PRESIDENTE, REGISTRE MEU VOTO, POR FAVOR. É ¿SIM¿. O DEPUTADO ELISMAR PRADO - SR PRESIDENTE, REGISTRE MEU VOTO ¿SIM¿, POR FAVOR. O SR PRESIDENTE - ESTÃO COMPUTADOS. VOTARAM ¿SIM¿ 56 DEPUTADOS. VOTARAM ¿NÃO¿ 6 DEPUTADOS. HOUVE 1 VOTO EM BRANCO. ESTÁ APROVADA A PROPOSTA, SALVO EMENDA. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRA ¿NÃO¿ O DEPUTADO: JOÃO LEITE. REGISTRAM ¿BRANCO¿ OS DEPUTADOS: GUSTAVO CORRÊA - SEBASTIÃO COSTA. O SR PRESIDENTE - VOTARAM ¿SIM¿ 55 DEPUTADOS. VOTOU ¿NÃO¿ 1 DEPUTADO. HOUVE 2 VOTOS EM BRANCO. ESTÁ APROVADA A EMENDA 1. ESTÁ, PORTANTO, APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 47 2013 COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO SALVO EMENDA COM 56 VOTOS A FAVOR, 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. APROVADA A EMENDA 1 COM 55 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO E 2 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 47 2013, VOTAÇÃO NOMINAL. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, A PROPOSTA, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRAM ¿NÃO¿ OS DEPUTADOS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - BOSCO - DUARTE BECHIR - GUSTAVO CORRÊA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA. REGISTRA ¿BRANCO¿ O DEPUTADO: SEBASTIÃO COSTA. O DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA - SR PRESIDENTE, REGISTRE MEU VOTO, POR FAVOR. É ¿SIM¿. O DEPUTADO ELISMAR PRADO - SR PRESIDENTE, REGISTRE MEU VOTO ¿SIM¿, POR FAVOR. O SR PRESIDENTE - ESTÃO COMPUTADOS. VOTARAM ¿SIM¿ 56 DEPUTADOS. VOTARAM ¿NÃO¿ 6 DEPUTADOS. HOUVE 1 VOTO EM BRANCO. ESTÁ APROVADA A PROPOSTA, SALVO EMENDA. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRA ¿NÃO¿ O DEPUTADO: JOÃO LEITE. REGISTRAM ¿BRANCO¿ OS DEPUTADOS: GUSTAVO CORRÊA - SEBASTIÃO COSTA. O SR PRESIDENTE - VOTARAM ¿SIM¿ 55 DEPUTADOS. VOTOU ¿NÃO¿ 1 DEPUTADO. HOUVE 2 VOTOS EM BRANCO. ESTÁ APROVADA A EMENDA 1. ESTÁ, PORTANTO, APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 47 2013 COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/7/2013.
04/07/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
02/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. LIDO O PARECER DO RELATOR. APRESENTADA PROPOSTA DE EMENDA 1 DE AUTORIA DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER: PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 57.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. LIDO O PARECER DO RELATOR. APRESENTADA PROPOSTA DE EMENDA 1 DE AUTORIA DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER: PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 57.
26/03/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
14/03/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. ZÉ MAIA; SUPLENTES: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. TIAGO ULISSES; SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO; PELO PT: EFETIVO: DEP. PAULO GUEDES; SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES; PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA; SUPLENTE: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PUBLICADA NO DL EM 16/3/2013, PÁG 11. RECEBIDA NA ESP EM 7/3/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. ZÉ MAIA; SUPLENTES: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. TIAGO ULISSES; SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO; PELO PT: EFETIVO: DEP. PAULO GUEDES; SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES; PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA; SUPLENTE: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PUBLICADA NO DL EM 16/3/2013, PÁG 11. RECEBIDA NA ESP EM 7/3/2013.