PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 35/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 7 DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 9 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 9 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1993
Origem
MSG 354 de 1993
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1993
Origem
MSG 354 de 1993
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Tramitação
13/07/1993
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 9 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/7/1993.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 9 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/7/1993.
08/07/1993
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
08/07/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1993.
07/07/1993
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. REJEITADO O ART. 2 (VOTADO EM DESTAQUE). PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. REJEITADO O ART. 2 (VOTADO EM DESTAQUE). PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/07/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1993.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1993.
05/07/1993
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER. RECEBIDA NA ESP EM 5/7/1993.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER. RECEBIDA NA ESP EM 5/7/1993.
29/06/1993
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. RETIRADA A EMENDA 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. RETIRADA A EMENDA 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
29/06/1993
REQUERIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 2.
29/06/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/06/1993
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
22/06/1993
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO MIRANDA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1993.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO MIRANDA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1993.
27/05/1993
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 27/5/1993.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 27/5/1993.
25/05/1993
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BRD (BLOCO MINEIRO DE REORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA): EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. ANTÔNIO JÚLIO, DEP. JORGE EDUARDO, DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO, DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA, DEP. JOSÉ BRAGA, DEP. JOSÉ LEANDRO, DEP. MARIA OLÍVIA. SUPLENTES: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. CÓSSIMO FREITAS, DEP. MAURI TORRES, DEP. AGOSTINHO PATRUS, DEP. JORGE HANNAS, DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. EDUARDO BRÁS, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. AMBRÓSIO PINTO, DEP. IBRAHIM JACOB, DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. EDWARD ABREU. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTES: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. MARCOS HELÊNIO. PELO PDS: EFETIVO: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. SUPLENTE: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BRD (BLOCO MINEIRO DE REORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA): EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. ANTÔNIO JÚLIO, DEP. JORGE EDUARDO, DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO, DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA, DEP. JOSÉ BRAGA, DEP. JOSÉ LEANDRO, DEP. MARIA OLÍVIA. SUPLENTES: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. CÓSSIMO FREITAS, DEP. MAURI TORRES, DEP. AGOSTINHO PATRUS, DEP. JORGE HANNAS, DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. EDUARDO BRÁS, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. AMBRÓSIO PINTO, DEP. IBRAHIM JACOB, DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. EDWARD ABREU. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTES: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. MARCOS HELÊNIO. PELO PDS: EFETIVO: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. SUPLENTE: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES.
18/05/1993
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.