PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 29/2011
SUPRIME O INCISO IV DO ART 63 E O ART 72 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(SUPRESSÃO DE LEI DELEGADA DO PROCESSO LEGISLATIVO).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, PROCESSO LEGISLATIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, PROCESSO LEGISLATIVO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
01/03/2012
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DUARTE BECHIR E DEP. GUSTAVO VALADARES. SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BAM: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORREIA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA. SUPLENTE: DEP. ELISMAR PRADO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUPLENTE: DEP. TADEU MARTINS LEITE. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/2012.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DUARTE BECHIR E DEP. GUSTAVO VALADARES. SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BAM: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORREIA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA. SUPLENTE: DEP. ELISMAR PRADO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUPLENTE: DEP. TADEU MARTINS LEITE. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/2012.