PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 27/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DISPÕE SOBRE O DIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A SEMANA DE MINAS
GERAIS E DA INCONFIDÊNCIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 22 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRAPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 22 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1996
Observação DIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DIA DE TIRADENTES. SEMANA DE MINAS GERAIS E DA INCONFIDÊNCIA. SEMANA DE MINAS E DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO, DIA, DATA, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL DE ESTADO, MUNICÍPIO, OURO PRETO. EMENDA 1: CRIAÇÃO, DATA, DIA, (MG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEMANA, COMEMORAÇÃO, DIA, (MG). SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, DATA, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL DE ESTADO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, MARIANA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1996
Observação DIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DIA DE TIRADENTES. SEMANA DE MINAS GERAIS E DA INCONFIDÊNCIA. SEMANA DE MINAS E DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO, DIA, DATA, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL DE ESTADO, MUNICÍPIO, OURO PRETO. EMENDA 1: CRIAÇÃO, DATA, DIA, (MG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEMANA, COMEMORAÇÃO, DIA, (MG). SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, DATA, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL DE ESTADO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, MARIANA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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ERRATA (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
03/07/1997
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
02/07/1997
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
02/07/1997
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/7/1997, PÁG 25 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/7/1997, PÁG 25 COL 1.
02/07/1997
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, CONSTANDO A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1997, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, CONSTANDO A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1997, PÁG 27 COL 1.
24/06/1997
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 24/6/1997.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 24/6/1997.
18/06/1997
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
18/06/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
17/06/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
11/06/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
27/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
26/05/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO PARA: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO PARA: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. CARLOS MURTA. PARA: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. CARLOS MURTA. PARA: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARA: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARA: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
13/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1997, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1997, PÁG 26 COL 1.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
30/10/1996
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AILTON VILELA, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. ARNALDO PENNA E DEP. ELBE BRANDÃO. SUPLENTES: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. JOÃO LEITE, DEP. JOSÉ BONIFÁCIO E DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. CARLOS MURTA E DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. DIMAS RODRIGUES E DEP. GIL PEREIRA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. JORGE HANNAS E DEP. BILAC PINTO. SUPLENTES: DEP. DJALMA DINIZ E DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. GERALDO REZENDE E DEP. ANTÔNIO ANDRADE. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO ROBERTO E DEP. ANDERSON ADAUTO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO E DEP. MARCOS HELÊNIO. SUPLENTES: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. PAULO SCHETTINO. RECEBIDA NA ESP EM 31/10/1996.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AILTON VILELA, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. ARNALDO PENNA E DEP. ELBE BRANDÃO. SUPLENTES: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. JOÃO LEITE, DEP. JOSÉ BONIFÁCIO E DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. CARLOS MURTA E DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. DIMAS RODRIGUES E DEP. GIL PEREIRA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. JORGE HANNAS E DEP. BILAC PINTO. SUPLENTES: DEP. DJALMA DINIZ E DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. GERALDO REZENDE E DEP. ANTÔNIO ANDRADE. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO ROBERTO E DEP. ANDERSON ADAUTO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO E DEP. MARCOS HELÊNIO. SUPLENTES: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. PAULO SCHETTINO. RECEBIDA NA ESP EM 31/10/1996.
30/10/1996
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
22/10/1996
PUB PÁG 8 COL 4. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 8 COL 4. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.