Emenda à Constituição nº 22, de 03/07/1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1997 PÁG. 24 COL. 2 MICROFILME 554

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/07/1997 PÁG. 28 COL. 1 MICROFILME 554

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/07/1997 PÁG. 73 COL. 3 MICROFILME 554

Observação DIA DE TIRADENTES. DIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Indexação

Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CALENDÁRIO.

Documentos

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 27/1996