OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/2017
Requer urgência à tramitação do Projeto de Lei 3840 2016, que concede
revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder
Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de 2016.
Situação atual:
Arquivado
Tribunal de Justiça
Situação atual
Arquivado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2017
Assunto Requer urgência à tramitação do Projeto de Lei 3840 2016, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de 2016.
Anexada a
PL 3840 de 2016
Observação Anexada à proposicao PL. 3840 2016
Resumo Solicitação, Regime de Urgência, Fixação, Percentagem, Revisão, Vencimentos, Proventos, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2017
Assunto Requer urgência à tramitação do Projeto de Lei 3840 2016, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de 2016.
Anexada a
PL 3840 de 2016
Observação Anexada à proposicao PL. 3840 2016
Resumo Solicitação, Regime de Urgência, Fixação, Percentagem, Revisão, Vencimentos, Proventos, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos
Tramitação
23/06/2017
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3840 2016, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3840 2016, ao qual estava anexado.
28/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PL 3840 2016. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 3.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PL 3840 2016. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 3.