OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “FIXA O PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL DOS
VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO,
RELATIVA AO ANO DE 2013”.
Situação atual:
RECEBIDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “FIXA O PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, RELATIVA AO ANO DE 2013”.
Proposições relacionadas
PL 3878 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Legislação citada LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEF 12771 2012 - LEI FEDERAL
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “FIXA O PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, RELATIVA AO ANO DE 2013”.
Proposições relacionadas
PL 3878 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Legislação citada LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEF 12771 2012 - LEI FEDERAL
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação