OFI OFÍCIO 796/2021
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 58 2021, que altera
dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que
dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Recebido
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 58 2021, que altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 58 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Lei Orgânica, Composição, Organização Administrativa, Competência, Unidade Administrativa, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 58 2021, que altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 58 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Lei Orgânica, Composição, Organização Administrativa, Competência, Unidade Administrativa, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos
Tramitação