OFC OFÍCIO DE COMISSÃO 2/2018
Encaminha, nos termos do art 173, § 6º do Regimento Interno, o Projeto
de Lei 5001 2018, que altera a Lei 22914, de 12 de janeiro de 2018,
que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos
tributários e não tributários do Estado; e o Projeto de Lei 5002 2018,
que acrescenta dispositivo à mesma lei, ambos desmembrados do Projeto
de Lei 4997 2018.
Situação atual:
Recebido
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2018
Proposições relacionadas
PL 5001 de 2018
PL 5002 de 2018
PL 4997 de 2018
Resumo Aprovação, Parecer, Desmembramento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Autorização, Executivo, Operação Financeira, Regime Especial, Pagamento, Precatório.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2018
Proposições relacionadas
PL 5001 de 2018
PL 5002 de 2018
PL 4997 de 2018
Resumo Aprovação, Parecer, Desmembramento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Autorização, Executivo, Operação Financeira, Regime Especial, Pagamento, Precatório.
Documentos
Tramitação