PL PROJETO DE LEI 5001/2018
Altera a Lei 22914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão
de direitos creditórios originados de créditos tributários e não
tributários do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2018
Prazo 045 dias. Data limite: 26/04/2018
Origem
OFC 2 de 2018
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições relacionadas
PL 4997 de 2018
RQO 3185 de 2018
MSG 355 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Destinação, Empresa Privada, Fundo de Investimento, Requisito, Regulamentação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2018
Prazo 045 dias. Data limite: 26/04/2018
Origem
OFC 2 de 2018
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições relacionadas
PL 4997 de 2018
RQO 3185 de 2018
MSG 355 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Destinação, Empresa Privada, Fundo de Investimento, Requisito, Regulamentação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.