MSG MENSAGEM 72/2007
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17678 QUE DISPÕE SOBRE A
UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS DE BEM PATRIMONIAL DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS
E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2007
Origem
PL 132 de 2007
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17678 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS DE BEM PATRIMONIAL DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISCIPLINAMENTO, TERCEIROS, UTILIZAÇÃO, BENS PATRIMONIAIS, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2007
Origem
PL 132 de 2007
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17678 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS DE BEM PATRIMONIAL DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISCIPLINAMENTO, TERCEIROS, UTILIZAÇÃO, BENS PATRIMONIAIS, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO.
Documentos
Tramitação