MSG MENSAGEM 6/2019
Encaminha o Veto 8 2019, veto total à Proposição de Lei 24208, que
acrescenta o art 2º-A à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe
sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios
para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e
anistia, e dá outra providência.
Situação atual:
Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Origem
PL 5236 de 2018
Assunto Encaminha o Veto 8 2019, veto total à Proposição de Lei 24208, que acrescenta o art 2º-A à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia, e dá outra providência.
Proposições relacionadas
VET 8 de 2019
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Prescrição, Procedimento Administrativo, Constituição do Crédito Tributário, Ausência, Natureza Tributária, Fazenda Pública Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Origem
PL 5236 de 2018
Assunto Encaminha o Veto 8 2019, veto total à Proposição de Lei 24208, que acrescenta o art 2º-A à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia, e dá outra providência.
Proposições relacionadas
VET 8 de 2019
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Prescrição, Procedimento Administrativo, Constituição do Crédito Tributário, Ausência, Natureza Tributária, Fazenda Pública Estadual.
Documentos
Tramitação