MSG MENSAGEM 552/2010
REQUER DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA EDIÇÃO DE LEI, NOS TERMOS
PREVISTOS NO ARTIGO 72 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE MODO QUE O PODER
EXECUTIVO POSSA ESTRUTURAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA,
NOS MOLDES NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO "MINAS
DE TODOS OS MINEIROS: AS REDES SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO",
EM CUJAS BASES ASSENTA-SE A PROPOSTA POLÍTICA ELEITA PELO SUFRÁGIO
POPULAR.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2010
Assunto REQUER DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA EDIÇÃO DE LEI, NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 72 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE MODO QUE O PODER EXECUTIVO POSSA ESTRUTURAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NOS MOLDES NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO "MINAS DE TODOS OS MINEIROS: AS REDES SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO", EM CUJAS BASES ASSENTA-SE A PROPOSTA POLÍTICA ELEITA PELO SUFRÁGIO POPULAR.
Proposições relacionadas
PRE 4999 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, OBJETIVO, EXECUTIVO, ESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCORDÂNCIA, PLANO DE GOVERNO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2010
Assunto REQUER DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA EDIÇÃO DE LEI, NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 72 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE MODO QUE O PODER EXECUTIVO POSSA ESTRUTURAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NOS MOLDES NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO "MINAS DE TODOS OS MINEIROS: AS REDES SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO", EM CUJAS BASES ASSENTA-SE A PROPOSTA POLÍTICA ELEITA PELO SUFRÁGIO POPULAR.
Proposições relacionadas
PRE 4999 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, OBJETIVO, EXECUTIVO, ESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCORDÂNCIA, PLANO DE GOVERNO.
Documentos
Tramitação
10/11/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2010, PÁG 104 COL 1. DEU ORIGEM A: PRE 4999 2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2010, PÁG 104 COL 1. DEU ORIGEM A: PRE 4999 2010.
10/11/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/11/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
03/11/2010
PUBLICADA NO DL EM 5/11/2010, PÁG 24 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 5/11/2010, PÁG 24 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2010.