MSG MENSAGEM 516/2010
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 61 2010 QUE ACRESCENTA
ART 283 - A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DETERMINA QUE OS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA ÁREA DE
EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, PODERÃO SER REMUNERADOS POR MEIO
DE SUBSÍDIO, FIXADO EM PARCELA ÚNICA, VEDADO O PAGAMENTO CUMULATIVO COM
QUAISQUER OUTRAS PARCELAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO E EM LEGISLAÇÃO
ORDINÁRIA).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 61 2010 QUE ACRESCENTA ART 283 - A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA QUE OS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, PODERÃO SER REMUNERADOS POR MEIO DE SUBSÍDIO, FIXADO EM PARCELA ÚNICA, VEDADO O PAGAMENTO CUMULATIVO COM QUAISQUER OUTRAS PARCELAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO E EM LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA).
Proposições relacionadas
PEC 61 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 61 2010 QUE ACRESCENTA ART 283 - A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA QUE OS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, PODERÃO SER REMUNERADOS POR MEIO DE SUBSÍDIO, FIXADO EM PARCELA ÚNICA, VEDADO O PAGAMENTO CUMULATIVO COM QUAISQUER OUTRAS PARCELAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO E EM LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA).
Proposições relacionadas
PEC 61 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.