MSG MENSAGEM 30/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 2
DA LEI COMPLEMENTAR 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE -.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 2 DA LEI COMPLEMENTAR 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE -.
Proposições relacionadas
PLC 19 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Legislação citada LCP 83 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 2 DA LEI COMPLEMENTAR 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE -.
Proposições relacionadas
PLC 19 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Legislação citada LCP 83 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Tramitação