MSG MENSAGEM 298/2017
Encaminha o Projeto de Lei 4705 2017, que autoriza o Poder Executivo a
celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na
Lei Federal 9496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisóira
2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições
estabelecidas pela Lei Complementar Federal 148, de 25 de novembro de
2014, e pela Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4705 2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal 9496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisóira 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016.
Proposições relacionadas
PL 4705 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Celebração, Termo Aditivo, Contrato, Administração Federal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4705 2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal 9496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisóira 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016.
Proposições relacionadas
PL 4705 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Celebração, Termo Aditivo, Contrato, Administração Federal.
Documentos
Tramitação