MSG MENSAGEM 295/2017
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 71 2017, que altera a Lei
Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a
licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão
do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 71 2017, que altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 71 de 2017
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Garantia, Restabelecimento, Direitos, Licença Médica, Tratamento Médico, Possibilidade, Conversão, Aposentadoria por Invalidez, Ex- Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 71 2017, que altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 71 de 2017
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Garantia, Restabelecimento, Direitos, Licença Médica, Tratamento Médico, Possibilidade, Conversão, Aposentadoria por Invalidez, Ex- Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual.
Documentos
Tramitação