MSG MENSAGEM 233/2017
Encaminha o Projeto de Lei 4148 2017, que altera a Lei 14184, de 31 de
janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4148 2017, que altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Proposições relacionadas
PL 4148 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Normas, Processo Administrativo, Âmbito, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4148 2017, que altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Proposições relacionadas
PL 4148 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Normas, Processo Administrativo, Âmbito, Administração Estadual.
Documentos
Tramitação