MSG MENSAGEM 221/2025
Encaminha o Veto nº 29/2025, referente à Proposição de Lei nº 26.384, que
proíbe o uso e a comercialização, no Estado, de coleira antilatido que
provoque choques em animais e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2026
Assunto Encaminha o Veto nº 29/2025, referente à Proposição de Lei nº 26.384, que proíbe o uso e a comercialização, no Estado, de coleira antilatido que provoque choques em animais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 883 de 2019
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2026
Assunto Encaminha o Veto nº 29/2025, referente à Proposição de Lei nº 26.384, que proíbe o uso e a comercialização, no Estado, de coleira antilatido que provoque choques em animais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 883 de 2019
Indexação
Documentos
Tramitação