MSG MENSAGEM 221/2022
Encaminha o Projeto de Lei 3945 2022, que autoriza o Poder Executivo
a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em
cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606
-29.2013.8.13.0024.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3945 2022, que autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606 -29.2013.8.13.0024.
Proposições relacionadas
PL 3945 de 2022
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Permuta, Imóvel, Município, Sabará, Cumprimento, Acordo Judicial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3945 2022, que autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606 -29.2013.8.13.0024.
Proposições relacionadas
PL 3945 de 2022
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Permuta, Imóvel, Município, Sabará, Cumprimento, Acordo Judicial.
Documentos
Tramitação