MSG MENSAGEM 221/2022
Encaminha o Projeto de Lei 3945 2022, que autoriza o Poder Executivo
a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em
cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606
-29.2013.8.13.0024.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3945 2022, que autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606 -29.2013.8.13.0024.
Proposições relacionadas
PL 3945 de 2022
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Permuta, Imóvel, Município, Sabará, Cumprimento, Acordo Judicial.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3945 2022, que autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606 -29.2013.8.13.0024.
Proposições relacionadas
PL 3945 de 2022
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Permuta, Imóvel, Município, Sabará, Cumprimento, Acordo Judicial.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação