MSG MENSAGEM 216/2016
Encaminha solicitação de ratificação do Decreto 47101, de 5 de dezembro
de 2016, que decreta situação de calamidade financeira no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Governador do Estado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2016
Assunto Encaminha solicitação de ratificação do Decreto 47101, de 5 de dezembro de 2016, que decreta situação de calamidade financeira no Estado e dá outras providências.
Anexada a
PRE 40 de 2016
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Solicitação, Ratificação, Decreto Estadual, Situação de Emergência, Finanças Públicas, Administração Estadual, Minas Gerais (MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2016
Assunto Encaminha solicitação de ratificação do Decreto 47101, de 5 de dezembro de 2016, que decreta situação de calamidade financeira no Estado e dá outras providências.
Anexada a
PRE 40 de 2016
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Solicitação, Ratificação, Decreto Estadual, Situação de Emergência, Finanças Públicas, Administração Estadual, Minas Gerais (MG).
Documentos
Tramitação
06/12/2016
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja recebida proposição na 2ª Parte desta 73ª Reunião Ordinária. Assim sendo, a presidência recebe, nesta reunião, o Projeto de Resolução 40 2016, da Comissão de Fiscalização Financeira, que reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Minas Gerais nos termos do Decreto 47101, de 5 de dezembro de 2016. Decisão publicada no DL em 7/12/2016, pág 36. Deu origem à PRE 40 2016. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 36.
Plenário
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja recebida proposição na 2ª Parte desta 73ª Reunião Ordinária. Assim sendo, a presidência recebe, nesta reunião, o Projeto de Resolução 40 2016, da Comissão de Fiscalização Financeira, que reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Minas Gerais nos termos do Decreto 47101, de 5 de dezembro de 2016. Decisão publicada no DL em 7/12/2016, pág 36. Deu origem à PRE 40 2016. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 36.
06/12/2016
Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela ratificação na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Voto contrário: Dep. Gustavo Corrêa, Dep. Felipe Âttie, Dep. Arnaldo Silva. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 45.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela ratificação na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Voto contrário: Dep. Gustavo Corrêa, Dep. Felipe Âttie, Dep. Arnaldo Silva. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 45.
06/12/2016
Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela ratificação na forma do projeto de resolução apresentado. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela ratificação na forma do projeto de resolução apresentado. Distribuído em avulso o parecer.
05/12/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 6/12/2016, pág 83. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebida na FFO em 6/12/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 6/12/2016, pág 83. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebida na FFO em 6/12/2016.