MSG MENSAGEM 175/2016
Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23188, que dispõe sobre a
concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em
dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, a hospitais de ensino
e a entidades beneficentes sem fins lucrativos de assistência à saúde.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Origem
PL 2673 de 2015
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23188, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, a hospitais de ensino e a entidades beneficentes sem fins lucrativos de assistência à saúde.
Proposições relacionadas
VET 23188 de 2016
Observação Encaminha proposição VET 23188 2016
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Projeto de Lei, Concessão, Desconto, Pagamento, Crédito Tributário, Inscrição, Dívida Ativa, Destinação, Unidade de Saúde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Origem
PL 2673 de 2015
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23188, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, a hospitais de ensino e a entidades beneficentes sem fins lucrativos de assistência à saúde.
Proposições relacionadas
VET 23188 de 2016
Observação Encaminha proposição VET 23188 2016
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Projeto de Lei, Concessão, Desconto, Pagamento, Crédito Tributário, Inscrição, Dívida Ativa, Destinação, Unidade de Saúde.
Documentos
Tramitação