MSG MENSAGEM 174/2021
Encaminha o Projeto de Lei 3407 2021, que altera a Lei 6763, de
26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do
Estado de Minas Gerais dá outras providências
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3407 2021, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais dá outras providências
Proposições relacionadas
PL 3407 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Obrigatoriedade, Atualização, Anualidade, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Utilização, Referência, Valor Mínimo, Variação, Índice de Preços, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rejeição, Perda, Período, Hipótese, Substituição, Índice, Observação, Variação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3407 2021, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais dá outras providências
Proposições relacionadas
PL 3407 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Obrigatoriedade, Atualização, Anualidade, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Utilização, Referência, Valor Mínimo, Variação, Índice de Preços, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rejeição, Perda, Período, Hipótese, Substituição, Índice, Observação, Variação.
Documentos
Tramitação