MSG MENSAGEM 169/2021
Encaminha o Veto 31 2021, referente à Proposição de Lei 24939, que
dispõe sobre o congelamento das tarifas dos pedágios de
concessionárias e permissionárias que estiverem com as obras de
melhoramento das vias atrasadas.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2022
Origem
PL 554 de 2019
Assunto Encaminha o Veto 31 2021, referente à Proposição de Lei 24939, que dispõe sobre o congelamento das tarifas dos pedágios de concessionárias e permissionárias que estiverem com as obras de melhoramento das vias atrasadas.
Proposições relacionadas
VET 31 de 2021
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proibição, Concessionária, Permissionária, Aumento, Tarifa, Pedágio, Trecho, Rodovia, Hipótese, Atraso, Obra, Melhoria, Pavimentação, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2022
Origem
PL 554 de 2019
Assunto Encaminha o Veto 31 2021, referente à Proposição de Lei 24939, que dispõe sobre o congelamento das tarifas dos pedágios de concessionárias e permissionárias que estiverem com as obras de melhoramento das vias atrasadas.
Proposições relacionadas
VET 31 de 2021
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proibição, Concessionária, Permissionária, Aumento, Tarifa, Pedágio, Trecho, Rodovia, Hipótese, Atraso, Obra, Melhoria, Pavimentação, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação