MSG MENSAGEM 145/2007
ENCAMINHA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 40/2007 QUE ALTERA O
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 28/12/2007
Assunto ENCAMINHA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 40/2007 QUE ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Proposições relacionadas
PEC 40 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, PROVENTOS, PENSÕES, AGENTE PÚBLICO, AGENTE POLÍTICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, VALOR MÁXIMO, RECEBIMENTO, GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 28/12/2007
Assunto ENCAMINHA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 40/2007 QUE ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Proposições relacionadas
PEC 40 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, PROVENTOS, PENSÕES, AGENTE PÚBLICO, AGENTE POLÍTICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, VALOR MÁXIMO, RECEBIMENTO, GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Tramitação