MSG MENSAGEM 142/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE
MUNICÍPIOS E DE ENTIDADES MUNICIPAIS DAS ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS,
DECORRENTES DE MORA NOS RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MUNICÍPIOS E DE ENTIDADES MUNICIPAIS DAS ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS, DECORRENTES DE MORA NOS RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Proposições relacionadas
PL 2699 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORIGEM, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MUNICÍPIOS E DE ENTIDADES MUNICIPAIS DAS ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS, DECORRENTES DE MORA NOS RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Proposições relacionadas
PL 2699 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORIGEM, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação