MSG MENSAGEM 112/2007
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 65,
DE 16 DE JANEIRO DE 2003, E FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2007
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, E FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 29 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS.
Legislação citada LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2007
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, E FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 29 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS.
Legislação citada LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Tramitação