{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7825,"data":"2023-10-17T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":68,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"68ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-10-19T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 18, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-10-17T17:08:56\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-10-17T18:04:12.852000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nPALAVRAS\nDO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que o Projeto\nde Lei nº 1.496/2023, que institui o Plano Plurianual de Ação\nGovernamental para o quadriênio 2004-2027 - PPAG 2024-2027, e o\nProjeto de Lei nº 1.497/2023, que estima as receitas e fixa as\ndespesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de\nInvestimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício\nfinanceiro de 2024, ambos do governador do Estado, foram publicados\nno Diário do Legislativo do dia 12/10/2023. A presidência informa,\nainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas aos\nprojetos na Comissão de Fiscalização Financeira tem início hoje,\ndia 17/10/2023, e será encerrado no dia 6/11/2023.\n\n \n\n\n\nCOMUNICAÇÕES:\n\n\n\nDo\ndeputado Eduardo Azevedo,\ncomunicando a sua desfiliação do Partido Social Cristão – PSC –,\na partir do dia 9\nde outubro de 2023, e a sua filiação ao Partido Liberal – PL –,\na partir de 8\nde outubro de 2023;\n\nDo\ndeputado Gustavo Santana (2),\nlíder do Bloco Avança Minas, informando\nsua renúncia à vaga de membro efetivo na Comissão Especial para\nemitir parecer sobre a Proposta de Emenda à\nConstituição\nnº 13/2023 e informando a cessão dessa vaga ao Bloco Minas em\nFrente; e\n\nDo\ndeputado Cássio Soares, líder do Bloco Minas em Frente,\nindicando o deputado Adriano Alvarenga como membro efetivo da\nComissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à\nConstituição nº 13/2023 na vaga cedida pelo Bloco Avança Minas e\nindicando o deputado Carlos Henrique como membro suplente do deputado\nArlen Santiago.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA:\nA\npresidência,\ntendo\nem vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.885/2021,\ndo governador\ndo Estado,\ndetermina,\nnos termos do §\n2º\ndo artigo 173 do Regimento Interno, a anexação do Projeto\nde Lei\nnº\n2.193/2015, do\ndeputado Gil Pereira, e dos Projetos de Lei nºs 565/2019\ne 3.539/2022,\ndo\ndeputado Coronel Sandro,\nao\nProjeto\nde Lei\nnº\n2.885/2021,\npor guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de\niniciativa privativa do governador do Estado.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":211567,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4209,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.885/2021, de sua autoria. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"nome":"Governador do Estado"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":108598,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3219,"ano":2016,"ementaOuAssunto":"Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":193645,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3450,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":32,"descricao":"Encerrada a discussão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":197287,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3829,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Reconhece o Município de Jesuânia como Terra das Congadas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":200845,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":247,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28879,"nome":"Deputado Zé Laviola"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":5,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":201462,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":353,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caratinga o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":203773,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":598,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18860,"nome":"Deputado Tadeu Martins Leite"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":204532,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":679,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a tradição doceira do Caminho dos doces, no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Ouro Preto.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":197711,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3864,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":204482,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":670,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural a tradição esqueitista na cidade de Uberlândia. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Cultura","idDeputado":0,"idComissao":675,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":206801,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":954,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Semana Santa no Município de Oliveira.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":32,"descricao":"Encerrada a discussão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":207498,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1055,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":19,"descricao":"Aprovado em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]}]}},"hashAtualizacao":763013693,"_Id":"652dba23d4b3ab34daa4cf20","_id":"652dba23d4b3ab34daa4cf20"}

17/10/2023 às 14:00 Plenário

68ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 19/10/2023.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 3219/2016

PL

3219/2016 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3450/2022

PL

3450/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3829/2022

PL

3829/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece o Município de Jesuânia como Terra das Congadas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 247/2023

PL

247/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 353/2023

PL

353/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caratinga o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 598/2023

PL

598/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 679/2023

PL

679/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a tradição doceira do Caminho dos doces, no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3864/2022

PL

3864/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 670/2023

PL

670/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural a tradição esqueitista na cidade de Uberlândia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 954/2023

PL

954/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Semana Santa no Município de Oliveira.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1055/2023

PL

1055/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei nº 1.496/2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2004-2027 - PPAG 2024-2027, e o Projeto de Lei nº 1.497/2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024, ambos do governador do Estado, foram publicados no Diário do Legislativo do dia 12/10/2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas aos projetos na Comissão de Fiscalização Financeira tem início hoje, dia 17/10/2023, e será encerrado no dia 6/11/2023.

COMUNICAÇÕES:

Do deputado Eduardo Azevedo, comunicando a sua desfiliação do Partido Social Cristão – PSC –, a partir do dia 9 de outubro de 2023, e a sua filiação ao Partido Liberal – PL –, a partir de 8 de outubro de 2023;

Do deputado Gustavo Santana (2), líder do Bloco Avança Minas, informando sua renúncia à vaga de membro efetivo na Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2023 e informando a cessão dessa vaga ao Bloco Minas em Frente; e

Do deputado Cássio Soares, líder do Bloco Minas em Frente, indicando o deputado Adriano Alvarenga como membro efetivo da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2023 na vaga cedida pelo Bloco Avança Minas e indicando o deputado Carlos Henrique como membro suplente do deputado Arlen Santiago.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.885/2021, do governador do Estado, determina, nos termos do § 2º do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 2.193/2015, do deputado Gil Pereira, e dos Projetos de Lei nºs 565/2019 e 3.539/2022, do deputado Coronel Sandro, ao Projeto de Lei nº 2.885/2021, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

RQN Requerimento 4209/2023

RQN

4209/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.885/2021, de sua autoria.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 3219/2016

PL

3219/2016 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Resultado:
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3450/2022

PL

3450/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier
Resultado:
- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3829/2022

PL

3829/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece o Município de Jesuânia como Terra das Congadas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 247/2023

PL

247/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 353/2023

PL

353/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caratinga o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 598/2023

PL

598/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 679/2023

PL

679/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a tradição doceira do Caminho dos doces, no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3864/2022

PL

3864/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 670/2023

PL

670/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural a tradição esqueitista na cidade de Uberlândia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 954/2023

PL

954/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Semana Santa no Município de Oliveira.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1055/2023

PL

1055/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 18, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.

68ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 3219/2016

PL Projeto de Lei 3450/2022

PL Projeto de Lei 3829/2022

PL Projeto de Lei 247/2023

PL Projeto de Lei 353/2023

PL Projeto de Lei 598/2023

PL Projeto de Lei 679/2023

PL Projeto de Lei 3864/2022

PL Projeto de Lei 670/2023

PL Projeto de Lei 954/2023

PL Projeto de Lei 1055/2023

RQN Requerimento 4209/2023