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PL PROJETO DE LEI 954/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Semana Santa no Município de Oliveira.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
0 a favor 0 contra
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1