Consulta Pública - Startups em Minas: a construção de uma nova política pública
Consulta Pública - Startups em Minas: a construção de uma nova política pública Consulta pública aberta de 28/9 a 4/11/16.

O objetivo é colher contribuições sobre os temas em discussão no Fórum Técnico Startups em Minas: a Construção de uma Nova Política Pública". As propostas recebidas serão debatidas na etapa final do fórum, entre 23 e 25/11/16.

Em cada tema, perguntas estimulam e orientam o envio das sugestões. Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Consulte:
- Documento de Propostas em debate no fórum técnico. - Projeto de Lei nº 3.578/2016, que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.


Últimas contribuições

Mostrando de 1 a 10 de 13 contribuições

Data Contribuições Temas
04/nov
19:02
Por Gibram | Empreendedor de Startup - Comunidade São Pedro Valley | Belo Horizonte/MG Principalmente nos processos de obtenção de alvará para abertura de empresas. Não pude abrir minha empresa em Belo Horizonte simplesmente pelo motivo de ser proibido abrir dentro da minha casa, apesar de não ser comércio e nenhuma outra atividade ruidosa ou danosa ao meio ambiente e bem estar e convivência entre vizinhos. Foi necessário abrir no interior de minas gerais. Consegui somente 4 meses depois. Feito isso, após algum tempo, tive que alugar uma sala em um bairro no qual era permitido abrir o meu negócio. Paguei o processo de transferência e a mesma demorou 6 meses pra ocorrer. Tempo este no qual eu já não estava mais no local. O estado pode articular com os municípios orientando-os a liberar e agilizar a liberação de alvarás na própria residência do empreendedor. Pois geralmente o que precisamos é apenas de um cnpj para emissão de nota fiscal. Nada além do que isso no início das atividades. O mesmo pode ser feito também para fechamento da empresa. Facilitar ao máximo a vida do empreendedor para que haja incentivos e continue empreendendo após alguns fracassos. Fato totalmente normal e esperado para todo empreendedor que alcança o sucesso após mais de 1 tentativa. Outro ponto no qual o estado pode articular com os municípios é na isenção do ISS (imposto sobre serviço). É um imposto municipal no qual sua isenção na fase inicial da startup pode ser realizada. Além da isenção do ICMS (imposto de circulação de mercadorias). Este imposto (estadual) chega a valores de 18% para movimentação de mercadorias, por exemplo, de SP para MG. Startups que trabalham com produtos físicos arcam com este custo para compra de insumos ou matérias primas.
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Articulação com os municípios
1 contribuições
04/nov
18:50
Por Gibram | Empreendedor de Startup - Comunidade São Pedro Valley | Belo Horizonte/MG Falando sobre desburocratização. Enquanto empreendedor o que mais quero do estado é o mínimo de interferência. A melhor forma de ajudar um empreendedor e, principalmente, uma empresa inovadora é não atrapalhar. Gostaria de deixar esta mensagem e é importante que ela sirva como reflexão para a revisão do projeto. O mesmo deve ser trabalhado para otimizar esta não interferência.
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Desburocratização
6 contribuições
04/nov
18:38
Por Gibram | Empreendedor de Startup - Comunidade São Pedro Valley | Belo Horizonte/MG Para a abertura e fechamento de uma empresa os problemas não são somente limitados ao estado. Há problemas de liberação de alvará pela prefeitura também. Os piores problemas são com a demora de abertura. Dependendo do CNAE (código nacional de atividade econômicas) o processo chega a demorar 4 a 6 meses. Este foi o meu caso. O Estado pode contribuir agilizando sua parte e entrando em acordo com as prefeituras para redução e facilitação de liberação de alvarás em residências para atividades de modelos como as startups. Poderia também facilitar a possibilidade de gerar notas fiscais avulsas para as startups enquanto o processo de abertura encontra-se em andamento. Novamente, dependendo do CNAE, não é possível a geração de notas avulsas no método tradicional. Para o fechamento o sistema deveria ter um processo de facilitação e custo reduzido. É um absurdo ter que pagar pra fechar uma empresa. Principalmente por uma startup ser um modelo de incerteza, alto risco. Tenho 2 cnpjs. Estou pra fechar um deles. Não o fiz ainda devido aos custos.
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Desburocratização
6 contribuições
04/nov
18:10
Por Gibram | Empreendedor de Startup - Comunidade São Pedro Valley | Belo Horizonte/MG O Estado pode abrir espaço para uma maior aproximação dos professores e estudantes do ensino fundamental e médio ao mundo do empreendedorismo através de oficinas, palestras e atividades extracurriculares. Para que seja atingido de forma adequada, os professores podem passar por treinamentos tanto prático quanto teórico em aceleradoras e núcleos de empreendedorismo e inovação. Estes temas podem servir como reflexão de transformação para os mesmos e, a partir daí, levar aos alunos uma nova oportunidade de carreira: montar o próprio negócio. Os empreendedores beneficiados com programas de incentivos de governo podem com total autonomia e capacidade levar estas oficinas, palestras e atividades para estas escolas, oferecendo um pouco de suas horas de aprendizado como empreendedores para a capacitação destes professores e inspiração/teoria/prática para os alunos. Dessa forma, fecha-se um ciclo sustentável: empreendedores beneficiados levando a contrapartida para os alunos e jovens do ensino médio e fundamental e qualificando professores pra que permaneçam com esta nova visão de transformação e protagonismo do mundo empreendedor. Muito se pode espelhar das atividades e contrapartidas exigidas pelo SEED aos seus empreendedores/startups selecionados. Dentre as contrapartidas, há o fator de impacto. Ou seja, toda startup tem que impactar o máximo possível o Estado de Minas Gerais. Dessa forma, as 40 startups selecionadas na primeira rodada viajaram para várias cidades, além da capital, levando conteúdo importante para as escolas e universidades.
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Cultura, educação e empreendedorismo
2 contribuições
04/nov
17:58
Por Gibram | Empreendedor de Startup - Comunidade São Pedro Valley | Belo Horizonte/MG Segundo a definição do Eric Ries, criador do livro Startup Enxuta (lean startup, em inglês), uma das referências de leitura para startups: "Uma startup é uma instituição humana desenhada para criar um novo produto ou serviço em condições de extrema incerteza." Este conceito está diretamente ligado a inovação, dado que para uma solução inovadora na qual muitas vezes nunca teve usuários ou clientes as metodologias a serem utilizadas consideram esta extrema incerteza. Empresas com grandes incertezas por trabalharem com inovação possuem também maiores chances de dar errado. Porém, aplicando a metodologia adequada (lean startup, inspirada no método científico), terá maiores chances de sucesso. Logo, uma startup não pode ser definida (ou limitada) pela área ou setor de atuação.
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Conceito de startups
2 contribuições
01/nov
11:54
Por Joel José Passos | Belo Horizonte/MG Pessoal, bom dia ! Nos deparamos no setor de biotecnologia e indústria farmacêutica com uma atividade eminentemente cartorial. Vejam um norma simples poderia facilitar a abertura de empresa. Somos obrigados, após registro na junta comercial, juntar documentos e legalizar a empresa junto a ANVISA, Vigilância Sanitária Estadual e por vezes também a Vigilância Sanitária Municipal. Sem considerar a ANVISA pois foge do alcance do estado, não seria o caso de uniformizarmos procedimentos. Um exemplo: Solicitação de vistoria tem que ser protocolado com cópia autenticada em diferentes repartições, e em geral com copia autenticada...etc. Bem seria muito mais simples um pedido online de vistoria, e anexar os documentos em PDF, no ato da fiscalização inicial o então agente faria uma validação dos documentos com a vias originais, ou seja não existiria custo de cartório e nem deslocamento de pessoas até repartições públicas, as quais por sua vez não tendo papelada e não tendo que indexar e ou gerar atendimento economizaria milhares ou até milhões de reais (depende do nível). Atos simples desta natureza que tornem a abertura e eventual fechamento de negócios melhora a ambiência, e a ambiência de boa qualidade é fundamental para atrair novos players.
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Desburocratização
6 contribuições
01/nov
11:47
Por Joel José Passos | Belo Horizonte/MG Prezados, bom dia ! Um conceito simples, para fazer tecnologia é preciso ter acesso a tecnologia, para fazer bons equipamentos inovadores é preciso ter equipamentos/ferramentas inovadoras, para inovar é preciso ter contato com agentes inovadores....e assim por diante. No setor de Biotecnologia, hoje com um arranjo forte em Belo Horizonte, não conseguimos importar insumos e equipamentos a custos competitivos. O estado de Minas Gerais cobra 18% de ICMS sobre o processo de compra de equipamentos importados, máquinas e equipamentos que talvez 2 ou 3 países do mundo fabricam mas que poderíamos ter instalado aqui. No Rio de Janeiro já existe uma lei que permite a isenção completa para importações de equipamentos para estruturação de empresas de base biotecnológica. Assim imagino que seja também empresas de Tecnologia da Informação para importar peças e equipamentos para desenvolvimento e montagem de protótipos. Estamos perdendo para os estados de Goiás, RJ e SP, todos com programas e ou taxas menores de tributos para máquinas que não fabricamos nem local e nem nacionalmente. Existe uma séria de suspensões, as quais sem considerar a burocracia inicial ficam sob a mesa dos técnicos eternamente.
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Política tributária específica
2 contribuições
11/out
10:45
Por Fábio Gonçalves Villela | Belo Horizonte/MG Em suma, não é possível aplicar a lei de licitações, a 8666/93, como base para contratação e aquisição de produtos e serviços para o desenvolvimento de projetos de inovação pois esta lei engessa o processo de inovação quando os projetos contam com recursos de fomento. Para desenvolvimentos de projetos de inovação seria importante um tratamento diferenciado para não burocratizar o desenvolvimento e engessar a inovação por conta de regras que a lei de licitação é incapaz de abordar.
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Desburocratização
6 contribuições
07/out
23:13
Por Fábio Gonçalves Villela | Belo Horizonte/MG O processo de inovação tecnológica é um processo extremamente dinâmico. A experiência que possuo com relação aos órgãos de fomento tecnológico em Minas Gerais, principalmente a FAPEMIG, é extremamente traumática. A FAPEMIG tem pouca culpa da burocracia existente, ela também é vítima, apesar de alguns funcionários/servidores extremamentes acostumados a reproduzir e amplificar a burocracia existente, dificultando o que é simples e atrapalhando o pleno desenvolvimento de projetos. Quando desenvolve-se ou procura desenvolver uma tecnologia, algumas coisas não são previsíveis, mas sempre é possível achar uma saída ou um plano B, porém a arquitetura que a FAPEMIG solicita para o desenvolvimento de um projeto é extremamente rígida e o próprio órgão coloca resistência nas solicitações de mudanças necessárias para o desenvolvimento de projetos com alto risco tecnológico. Isso acaba por engessar um processo que tem que ser dinâmico por natureza para atingir os objetivos específicos. Os coordenadores de projetos gastam mais tempo tentando adequar o desenvolvimento de um projeto dentro de uma arquitetura burocrática e rígida do que pensar qual melhor saída para a conclusão de um projeto. Há um enorme controle sobre o que está sendo gasto. Quando se desenvolve uma tecnologia, você prevê que pode usar uma determinada liga de alumínio para uma peça, porém com o desenvolvimento e aprofundamento dos estudos em questão, acaba-se descobrindo que uma liga de plástico pode ser mais resistente e barata que a de alumínio, mas os coordenadores de projetos não possuem essa liberdade com relação a utilização dos recursos. É necessário enviar um ofício à FAPEMIG solicitando a mudança. A resposta leva geralmente 1 a 2 meses. Quando negada é por quê a legislação não permite alteração de material permanente para material de consumo ou o inverso, ou por quê pode gastar no máximo 40% dos recursos com material permanente. Desta forma o desenvolvimento de um projeto de inovação quando necessita de recursos de orgãos de fomento acaba por ficar em segundo plano, prejudicado pelo excesso de cerimônia para realizar alguma mudança no projeto. Toda essa burocracia vem na tentativa de evitar desvios dos recursos para outros fins, porém, seria melhor dar liberdade ao desenvolvedor sempre acreditando na sua boa fé em utilizar os recursos como ele achar melhor no desenvolvimento do projeto para no fim termos uma tecnologia e/ou serviço mais rapidamente disponível ao público consumidor, do que como é hoje, onde os órgãos e a legislação sempre trata o desenvolvedor do projeto com enorme desconfiança. Caso algum recurso financeiro seja utilizado para outros fins ou com finalidade obscura, obriga-se o ressarcimento.
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Desburocratização
6 contribuições
06/out
15:59
Por Joao Paulo Barbosa Marques dos Santos | Belo Horizonte/MG Um dos autores mais renomados no assunto, Steve Blank define Startup como Entidade que não é uma empresa, em busca de um novo negócio/business com grande potencial, para então esta entidade torna-se uma empresa, começar sua operação rumo ao crescimento muitas vezes extraordinário. Este momento "pré-empresa" é crucial para a criação de empresas realmente lucrativa e de grande potencial. Na minha opinião é muito importante separar as Startups, de quaisquer outras empresas que já estão em fase operacional. Isso vai facilitar em muito todas as ações do estado. Um sugestão prática de modelo de definição de Startup: Serão consideradas Startups entidades obrigatoriamente com 2 características: - O numero de colaboradores não-sócios não ultra passa o numero de sócios; - A diferença no numero de cotas entre os sócios, nunca é maior que a participação societária de nenhum dos sócios. Quando a empresa perde esta características acima, ela deixa de ser uma startup e passar ser uma empresa, provavelmente com alto potencial de crescimento (se fez o dever de casa). Mas não é mais uma Startup por definição.
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Conceito de startups
2 contribuições


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