Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Acrescenta parágrafo ao art 39 da Constituição do Estado. (Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.)

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Declara de utilidade pública a Associação Salva Vidas, com sede no Município de Itaobim.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Reconhece o relevante interesse ambiental e cultural da Serrinha, localizada no Município de Brumadinho.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Declara de utilidade pública a Associação Alimento Solar, com sede no Município de Montes Claros.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Declara de utilidade pública a Associação Comercial Empresarial, Industrial e Agrícola do Vale da Eletrônica -Acevala -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí .

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Deputado Doutor Paulo PRD

Declara de utilidade pública a Gorila Team-Escola de Artes Marciais, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Deputado Doutor Paulo PRD

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria: