Altera os §§ 4º e 6º do art. 160 da Constituição do Estado e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo. (Altera os limites das emendas individuais e de blocos e bancadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual e estabelece critérios para execução orçamentária e financeira das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual.)

Situação:

Pronto para ordem do dia em Plenário

Autoria:

Revoga o Decreto nº 21.280, de 28 de abril de 1981.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Garras de Águia, com sede no Município de Uberlândia.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Declara de utilidade pública o Instituto Projeto de Vida, com sede no Município de Uberlândia.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Medina o imóvel que especifica.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Declara de utilidade pública o Instituto Actus, com sede no Município de Itabira.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Amparense, com sede no Município de Santo Antônio do Amparo.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria:

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vereda Grande, com sede no Município de Urucuia.

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Autoria: