Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

Segurança pública

Informe-se sobre o que o projeto de lei de revisão para 2026 do PPAG está propondo para essa temática. Consulte os documentos abaixo:

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Contribuições do tema: Segurança pública

Mostrando de 1 a 10 de 15 contribuições

Data	Contribuições	Positivas
02 nov. 2025 15:29	Por Fabio Marques de Carvalho \| Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Salinas \| Salinas/MG 1.FOMENTAR A AMPLIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PROFISSIONALIZANTES Ação a ser contemplada: 4351 – Manutenção e Implantação de metodologias de custodias alternativas (Programa 130 – Infraestrutura do sistema prisional ) O projeto tem por finalidade a Construção do espaço físico para implantação da Fábrica de Pré-Moldados e Fábrica de Costura do CRS- Centro de Reintegração Social, para Instalações das Máquinas / Equipamentos Industriais cedidas à Apac pela Prefeitura Municipal de Salinas onde, permitirará a Capacitação Profissional dos Recuperandos e seus Familiares. O projeto da Construção do espaço físico para implantação da Fábrica de Costura, beneficiará 90 (Noventa) Recuperandos diretamente, indiretamente seus familiares, com número estimado de 320 (Trezentos e Vinte) pessoas beneficiadas, já que família e um dos pilares na recuperação do condenado, e sua participação é vital para nosso alcance de meta.O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.Diante do exposto, a ideia do projeto vai de encontro ao do programa, uma vez que, visa-se atender políticas voltadas à população carcerária, e o projeto propõe atender essa população, no que se refere ao cenário adequado para ofertar oficinas profissionalizantes. A contrução do espaço físico para implantação da Fábrica de Costura e para implantação da Fábrica de Pré- Moldados bem como, Instalações das Máquinas / Equipamentos Industriais, para que consigamos cumprir com um dos pilares estabelecidos para recuperação do indivíduo e, ao final da pena, esteja assegurada a possibilidade do referido pilar, o trabalho, para os mesmos. Metas: - Espaço propício para oferta de oficinas profissionalizantes. - Espaço seguro para capacitação dos recuperandos para auxiliar no processo de reinserção na sociedade; - Contribuir para que o recuperando tenha oportunidade de primeiro emprego; - Contribuir para a sociedade através de produção realizadas no espaço de oficinas, com baixo custo por conta da mão de obra oferecida pelo público a ser atendido. - Contribuir para que à APAC se torna Autossustentável Financeiramente , com as Produções / Vendas dos bens produzidos pelos Recuperandos; dando também ao Recuperando condições financeiras para auxilio de sustento aos seus familiares, através da participação dos lucros, até ao limite máximo que preconiza a Lei de Execução Penal - LEP. O valor total dos empreendimentos ficará no total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais )Importante salientar que a execução do projeto propiciara ambiente especifico para implantação de oficina que tem como objetivo primario capacitar o recuperando podendo o mesmo ter acesso a mais uma opção para qualificação e melhor se enquadrar no mercado de trabalho bem como permitir que a OSC tenha fonte de geração de renda podendo assim reinvestir em melhorias, no que tange ao trabalho de recuperação do homem.	0
31 out. 2025 19:36	Por Marília Cristina de Araújo Saraiva \| Belo Horizonte/MG Ação: Realização de oficinas territoriais, produção de mapas afetivos e críticos e exposição coletiva no âmbito do Programa Fica Vivo! Descrição da ação: Mobilização de 31 Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) para realização de oficinas territoriais (mín. 3 por UPC) — modalidade já consolidada na metodologia do Programa Fica Vivo! para escuta qualificada e protagonismo juvenil —, com dinâmicas de pertencimento, rodas de conversa, caminhadas exploratórias e criação coletiva. Os mapas afetivos e críticos são ferramentas simbólicas de leitura do espaço vivido, elaborados a partir das memórias, experiências, percepções e sentimentos dos participantes (incluindo colagens, desenhos, frases, críticas, elementos simbólicos e outras linguagens visuais/narrativas; não representam fielmente a geografia física, mas produzem sentidos sobre lugares de afeto, medo, memória, celebração, ausência, sonho e luta). Sistematização com digitalização/vetorização, curadoria e exposição principal “Da Ponte pra Cá” no CRJ-BH (formato varal coletivo); circulação itinerante em 5 territórios; relatório-síntese com registros visuais e falas. Meta física: 31 mapas afetivos e críticos (1 por unidade). Meta financeira: R$ 100.000,00 (orçamento total estimado, com execução em BH, RMBH e interior conforme viabilidade orçamentária). Essas informações devem refletir as metas previstas para as regiões onde o projeto será executado: foco em BH e RMBH (31 UPCs), com possibilidade de expansão ao interior O Memorial das Juventudes: Onde Eu Fico Vivo? é uma ação estratégica de prevenção social à criminalidade, alinhada à metodologia do Programa Fica Vivo!, que reconhece o território como espaço vivido, afetivo e político. Em contextos de desigualdades históricas, adolescentes e jovens periféricos são desproporcionalmente vitimados pela violência letal. Este projeto contrapõe narrativas estigmatizantes que reduzem as periferias a carência ou perigo, promovendo, por meio da escuta qualificada, o protagonismo juvenil na construção de mapas afetivos e críticos que expressem memórias, afetos, resistências, medos, sonhos e lutas. Por meio de oficinas criativas (colagens, desenhos, frases, fotografias) — já presentes como modalidades centrais na metodologia do Fica Vivo! —, os jovens reescrevem seus territórios como lugares de potência identitária — “ser cria da quebrada” como afirmação de pertencimento legítimo. A exposição coletiva “Da Ponte pra Cá” no CRJ-BH e sua circulação itinerante em escolas, CRAS e centros culturais amplificam essas vozes, reforçando o direito à cidade, à memória e à vida.	0
31 out. 2025 16:22	Por Francisco Uarles Targino da Costa \| Belo Horizonte/MG ASSUNTO: Fortalecimento dos programas de prevenção social à criminalidade PROGRAMA 129 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE AÇÃO 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades A proposta visa ampliar as metas físicas e financeiras da ação 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades – para os anos de 2026 e 2027, por meio de formações e capacitações voltadas a agentes públicos e representantes da sociedade civil dos municípios abrangidos pelo Programa Selo Prevenção Minas, com prioridade àqueles com maiores índices de criminalidade violenta nas RISP´s. O objetivo é qualificar a atuação dos órgãos locais e fomentar ações de prevenção social, compartilhando metodologias e práticas voltadas à segurança cidadã. As ações de capacitação buscam aprimorar as competências dos agentes públicos, fortalecer o envolvimento e a corresponsabilidade na gestão da segurança pública, bem como promover integração e nivelamento técnico entre os profissionais, contribuindo para a qualificação contínua das políticas públicas. Os recursos propostos destinam-se à realização de formações regionais nas RISP´s 04, 10 e 15, abrangendo 168 municípios. Está prevista a realização de três seminários regionalizados, que se configurarão como marcos nas agendas municipais de prevenção à criminalidade. Para execução, estima-se a contratação de espaços para eventos, impressão de materiais gráficos (guias, diagnósticos e apoio), contratação de palestrantes, facilitadores e cerimonialistas, além de custeio com alimentação e coffee breaks, considerando o deslocamento dos participantes. As atividades poderão ser viabilizadas diretamente pelo Estado ou em parceria com Organizações da Sociedade Civil. Meta física total: 500 atendimentos \| 168 municípios Meta financeira total: R$ 200.000,00 RISP 04: R$ 90 mil (200 pessoas – 86 municípios) RISP 10: R$ 40 mil (100 pessoas – 22 municípios) RISP 15: R$ 70 mil (200 pessoas – 60 municípios) A Lei nº 23.450/19, que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, define como diretrizes a integração entre as esferas federal, estadual e municipal (art. 3º, I), bem como entre redes de prevenção e instituições públicas e privadas (art. 3º, V). Diante da limitada capacidade do Estado em oferecer suporte técnico e do fenômeno de interiorização da violência, é necessário fortalecer a atuação dos municípios para que desenvolvam estratégias locais de prevenção, considerando suas dinâmicas próprias e diagnósticos situacionais. O fomento a projetos municipais de prevenção é fundamental, pois as ações locais são mais efetivas na redução de fatores de risco e na promoção de segurança cidadã. Assim, propõe-se a destinação de recursos orçamentários para a execução de ações e projetos que instrumentalizem agentes públicos e privados, promovendo a atuação articulada em rede e a elaboração de diagnósticos e planos municipais de prevenção à criminalidade. Tais formações permitirão a disseminação de metodologias e conhecimentos já consolidados, fortalecendo a capacidade técnica dos municípios e contribuindo para a redução das violências e criminalidades nas regiões das RISP´s 04, 10 e 15.	0
31 out. 2025 15:30	Por Mateus Ferreira de Almeida \| Ribeirão das Neves/MG CURSO \| AGENTES COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA CIDADÃ PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES/MG. Área temática: Segurança Pública – Programa – 129 – Prevenção à Criminalidade Ação: 4344-Prevenção social às violências e criminalidades O curso de formação de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA CIDADÃ PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES tem o objetivo de formar e capacitar referências comunitárias para atuação como Agentes de Segurança Cidadã nos territórios abrangidos pelo Programa Mediação de Conflitos, da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, visando ampliar as possibilidades de atuação, a partir do escopo da segurança pública nos territórios. Esta intervenção tem a potencialidade de impactar indiretamente moradores das áreas mais vulneráveis aos fenômenos da violências e criminalidade que são o foco das Unidades de Prevenção à Criminalidade, bem como a população do Estado de Minas Gerais, pelo aumento na sensação de segurança a ser promovida pelas políticas públicas de prevenção à criminalidade. O curso para formação de Agentes Comunitários de Cidadania será composto de 08 módulos, além de um espaço de Formatura, com carga horária total de 20 horas, sendo 8 horas relacionadas ao conteúdo gravado e o restante composto por atividades de interação e debate sobre o conteúdo, conduzido pelas equipes técnicas das Unidades de Prevenção a Criminalidade, no formato presencial. Sendo assim, ao todo serão 10 encontros, sendo 9 do curso e 1 de formatura/encerramento. Na organização do curso todos os módulos serão ministrados a partir de vídeo-aulas e dinâmicas presenciais, com a previsão de lanche no orçamento. Nesse sentido, serão 9 encontros, em que o último deles será voltado para a construção de uma atividade complementar a ser desenvolvida pelos participantes junto à equipe técnica que vão de encontro aos objetivos do curso. Além de 1 formatura com palestra de encerramento e coffee-break para 400 pessoas, com entrega de certificados. Pretende-se como meta física de 163 referências-lideranças formadas, assim como visamos a realização de 340 encontros. Para tanto busca-se o recurso de R$200.000,00 para a execução dessa proposta. Este projeto justifica-se pelo alto índice de criminalidades e violências existentes em áreas de grande vulnerabilidade socioeconômica e precariedade no acesso a direitos, a fim de promover o fortalecimento da participação social e aumento da sensação de segurança, ampliando a atuação do Programa Mediação de Conflitos. Ao fim, teremos como produto a instrumentalização da atuação de referências como Agentes Comunitários nas áreas de intervenção do Programa Mediação de Conflitos, a fim de que estes contribuam para a prevenção de homicídios oriundos da violência contra a mulher, dos conflitos de vizinhos, da violência doméstica e familiar e da violação de direitos a partir da promoção de meios pacíficos de solução de conflitos, estimulando a organização comunitária, aplicando e disseminando princípios e técnicas de mediação, bem como promovendo a cultura de paz em sua comunidade.	0
31 out. 2025 13:33	Por Luziene Rodrigues Santana \| Belo Horizonte/MG CURSOS E/OU OFICINAS PROFISSIONALIZANTES PARA MULHERES VISANDO A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA Ação: 4417 Descrição: O Programa Proteja Minas, integrante da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais, atua na prevenção da violência contra a mulher por meio de estratégias educativas e de empoderamento. Esta ação propõe a realização de cursos profissionalizantes e/ou oficinas práticas para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo conhecimento e habilidades que promovam autonomia econômica e social, fatores essenciais na prevenção da violência. Os cursos serão realizados em parceria com instituições locais e terão foco em áreas com demanda de mercado, permitindo que as participantes desenvolvam competências técnicas e soft skills, aumentem sua independência financeira e fortaleçam sua autoestima. Ao mesmo tempo, os cursos incluirão conteúdos sobre prevenção à violência, direitos das mulheres e canais de apoio, integrando educação e proteção em um mesmo programa. Com a implementação desta ação, espera-se gerar impactos concretos na vida das mulheres, ampliando oportunidades de trabalho, renda e participação social, além de fortalecer a conscientização sobre a prevenção da violência. A iniciativa contribui para a democratização do acesso à educação e ao conhecimento, promovendo um ciclo virtuoso de proteção, autonomia e igualdade de gênero. Meta física: realização de cursos profissionalizantes e oficinas para mulheres em diferentes regiões de Minas Gerais, atendendo diretamente a centenas de participantes. Meta financeira: R$ 300.000	0
31 out. 2025 13:32	Por Luziene Rodrigues Santana \| Belo Horizonte/MG CAMPANHA ESTADUAL DE GRANDE ALCANCE PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Ação: 4417 Descrição: O Programa Proteja Minas, integrante da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais, atua na promoção de ações estratégicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Dando continuidade a essa agenda, propõe-se a realização de uma campanha estadual de grande alcance, com foco na conscientização da população sobre os diferentes tipos de violência e na divulgação dos canais de denúncia e proteção disponíveis A campanha será executada por empresa especializada em comunicação, contratada para desenvolver toda a estratégia de criação, produção e veiculação das peças publicitárias. Com ênfase em mídias digitais e rádios regionais, a proposta busca alcançar mulheres de todas as regiões do estado, utilizando linguagem acessível, inclusiva e próxima da realidade das mineiras. A ação promoverá a democratização do acesso à informação, incentivando o reconhecimento de situações de violência e o fortalecimento da autonomia feminina. Com o investimento previsto, será reforçado seu compromisso com a prevenção da violência de gênero e a promoção da igualdade. A campanha deverá alcançar milhares de pessoas nas redes sociais e nos meios de comunicação locais, ampliando o conhecimento sobre os direitos das mulheres e estimulando a sociedade a agir contra a violência. Meta física: contratação de empresa especializada para criação, produção e veiculação de campanha estadual de prevenção à violência contra a mulher, com alcance digital e regional em todo o estado Meta financeira: R$ 250.000	0
31 out. 2025 13:31	Por Luziene Rodrigues Santana \| Belo Horizonte/MG COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA PODCAST VOLTADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Ação: 4417 Descrição: O Programa Proteja Minas integra a Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais e tem como foco o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Por meio de estratégias educativas, comunicacionais e comunitárias, o programa busca promover a proteção, a autonomia e os direitos das mulheres mineiras. Parte das ações do programa, se trata de um Podcast. O Podcast Proteja Minas tem se mostrado uma poderosa ferramenta de aproximação com a população, especialmente com mulheres que enfrentam ou buscam compreender situações de violência. Por meio de uma linguagem acessível e de fácil identificação, o podcast leva informações, orientações e histórias reais que ajudam as ouvintes a reconhecer sinais de abuso, conhecer seus direitos e acessar a rede de proteção. Essa comunicação direta e empática tem potencial para salvar vidas e fortalecer a prevenção da violência em todo o estado. A proposta de aquisição de equipamentos visa consolidar essa iniciativa, garantindo qualidade técnica e regularidade na produção dos episódios. Atualmente, o Proteja Minas é uma experiência reconhecida e já alcança um público significativo, mas ainda não dispõe de estrutura própria e isso acaba sendo muito prejudicial para a perenidade do Podcast. Com os novos equipamentos, será possível ampliar a frequência e a qualidade das gravações, levando o conteúdo a mais municípios e alcançando públicos diversos, inclusive em regiões com menor acesso a informações sobre direitos e proteção. O investimento proposto representa uma ação concreta de democratização do acesso à informação e de fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência de gênero. Com uma produção estável e independente, o Podcast Proteja Minas poderá impactar diretamente a vida de milhares de mulheres mineiras, promovendo conscientização, autonomia e uma cultura de respeito e igualdade em todo o estado. Meta física: compra dos materiais necessários e gravação de 10 episódios do podcast Meta financeira: R$ 60.000	0
31 out. 2025 13:25	Por Jakeline Lara \| Belo Horizonte/MG Ação a ser contemplada: Ação 4208 – Capacitação de Agentes de Segurança Pública 1. Contribuição (Meta Física e Meta Financeira) Propor o acréscimo de uma meta na Ação 4208 – Qualificação de Agentes de Segurança Pública, para a realização da "Capacitação Integrada: CEAPA, PrEsp e Serviço APEC: A Consolidação das Alternativas Penais, Inclusão de Egressos e Atendimento à Pessoa Custodiada na Perspectiva da Segurança Cidadã". A qualificação tem como objetivo capacitar equipes e gestores da capital e do interior, além de fortalecer a articulação intersetorial do Sistema de Justiça Criminal. A meta física proposta é a realização de 1 edição anual do Seminário, com a capacitação presencial e remota de 300 profissionais, podendo incluir o custeio de transporte e hospedagem para alguns gestores e analistas do interior. Meta financeira solicitada: R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para custeio de logística, transporte, hospedagem, alimentação, materiais e palestrantes especializados. 2. Justificativa A consolidação das políticas de reintegração social e alternativas penais (CEAPA, PrEsp e APEC) depende diretamente da qualificação e do alinhamento técnico dos profissionais, especialmente aqueles que atuam no interior, que possuem maiores desafios logísticos e de articulação. A qualificação proposta, financiado pela Ação 4208, é o instrumento essencial para: 1) Promover a integração metodológica entre os três programas; 2) Fortalecer a articulação intersetorial com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a Rede Parceira; e 3) Disseminar boas práticas e garantir a aplicação humanizada e técnica das diretrizes estaduais. O investimento na capacitação é uma das formas de aprimorar a prevenção garantindo o sucesso da política de segurança cidadã, tornando todos os profissionais protagonistas da mudança.	0
31 out. 2025 13:24	Por Arthur Rodrigues da Silva \| Belo Horizonte/MG 1. PROFISSIONALIZAÇÃO DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL Ação a ser contemplada: 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades (Programa 129 – Prevenção à Criminalidade) Descrição da ação: Ampliação e execução de ações voltadas à qualificação e inserção produtiva das pessoas egressas do sistema prisional, com foco na empregabilidade e geração de renda. A proposta visa ofertar cursos profissionalizantes e oficinas de desenvolvimento de competências socioemocionais, promovendo a construção de trajetórias de autonomia e reinserção social. Meta física: 120 pessoas egressas atendidas anualmente. Meta financeira: R$ 200.000,00. Justificativa: A profissionalização é um dos principais instrumentos de redução da reincidência criminal e fortalecimento da autonomia econômica e social das pessoas egressas. A ação contribui para a consolidação da Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa e para os objetivos da Prevenção Social à Criminalidade, reforçando a dimensão preventiva da segurança pública. Com investimento de R$ 200 mil, será possível ofertar cursos e oficinas em diferentes regiões do estado, ampliando o alcance das políticas de reinserção social e garantindo oportunidades concretas de reconstrução de trajetórias de vida. 2. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PRESP NAS UNIDADES PRISIONAIS – GRUPOS DE PRÉ- EGRESSOS E PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE Ação a ser contemplada: 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades (Programa 129 – Prevenção à Criminalidade) Descrição da ação: Fortalecer as ações do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) nas unidades prisionais, por meio da realização de grupos de apresentação e grupos reflexivos com pessoas em fase pré-egressa. As atividades visam aproximar o público do Programa antes da liberdade, promover espaços de escuta e diálogo e possibilitar a construção coletiva e individual de perspectivas de vida em liberdade. Meta física: 100 pessoas pré-egressas atendidas anualmente. Meta financeira: R$ 200.000,00. Justificativa: Os grupos realizados pelo PrEsp dentro das unidades prisionais são essenciais para o vínculo prévio com o público atendido, favorecendo o acompanhamento após a liberdade e fortalecendo o processo de reintegração social. O fortalecimento dessas ações permitirá ampliar o alcance e qualificar o trabalho técnico, garantindo preparação mais humanizada e articulada à rede de políticas públicas.	0
28 out. 2025 17:02	Por Diana Wanderley Janhan Sousa \| Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais \| Belo Horizonte/MG Destinação de R$400.000,00, na Ação 4120, para a estruturação das instalações físicas da futura sede do Pelotão de Janaúba, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Conforme plano de articulação da instituição, o pelotão, subordinado ao 7º Batalhão de Bombeiros Militar, atende um total de 17 (dezessete) municípios na região Norte de Minas Gerais, sendo: Catuti, Espinosa, Gameleiras, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Matias Cardoso, Mato Verde, Monte Azul, Montezuma, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Santo Antônio do Retiro, Serranópolis de Minas e Verdelândia, e um total aproximado de 280 mil habitantes. O recurso é de extrema importância para a estrutura do pelotão, proporcionando melhor qualidade de trabalho aos Bombeiros Militares e, consequentemente, melhor qualidade no atendimento à sociedade mineira.	1