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Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Ênfases:
  • direito à moradia digna para todos: acesso à água canalizada, esgotamento sanitário, energia, material de construção adequado, entre outros;
  • acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nas questões indígena e quilombola, população rural, ocupações urbanas e rurais e áreas de risco;
  • moradia primeiro para população em situação de rua;
  • acesso à água de qualidade e com tarifa justa, em especial para a população rural, os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais;
  • racismo ambiental e resiliência climática: impactos socioambientais da exploração econômica de recursos naturais sobre a população pobre e os atingidos por grandes obras e empreendimentos, mineração, usinas hidrelétricas, atividade industrial, enchentes, deslocamentos forçados, secas e outros desastres ambientais;
  • vilas e favelas: direito e dignidade nas periferias.

  • Quais elementos devem compor uma política pública voltada para a garantia do direito à moradia digna, considerando as desigualdades sociais e territoriais do Estado?
  • Como formular objetivos que integrem moradia, infraestrutura básica (água, esgoto, resíduos sólidos, energia) e qualidade ambiental de forma coordenada?
  • Quais critérios devem orientar a alocação de recursos públicos para priorizar os territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais sem acesso a serviços básicos?
  • A partir de quais diretrizes pode ser pensada e estruturada uma política de moradia primeiro para população em situação de rua no Estado?
  • Como o Estado e os municípios podem se articular para propor e executar ações de melhoria das condições de moradia e de saneamento básico que cheguem de fato a quem mais precisa?
  • Como impulsionar a regularização fundiária urbana no Estado com base em princípios de justiça social e direito à cidade?
  • Quais critérios podem ser propostos para orientar as ações de acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nos povos quilombolas, povos indígenas, população rural, residentes de ocupações urbanas e rurais e de áreas de risco?
  • Que diretrizes devem orientar a elaboração de políticas públicas de acesso à água de qualidade, com tarifa justa, para populações rurais, indígenas e quilombolas?
  • Como o conceito de racismo ambiental pode orientar a formulação de políticas de erradicação da miséria mais justas para comunidades afetadas por grandes obras, mineração ou degradação ambiental?
  • Que diretrizes devem ser propostas para que as políticas públicas de moradia digna, regulação fundiária e meio ambiente contribuam para a redução da pobreza e das desigualdades regionais?

Contribuições do tema: Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Mostrando de 1 a 10 de 19 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas
08 out. 2025 12:27
Por BEATRIZ RAMOS LEPORE | Belo Horizonte/MG

Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua Desenvolver projetos de moradia sustentável

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08 out. 2025 12:26
Por BEATRIZ RAMOS LEPORE | Belo Horizonte/MG

Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua - ASPAN Garantir equipe de acompanhamento para suporte aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, para pessoas com trajetória de vida nas ruas

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08 out. 2025 12:25
Por BEATRIZ RAMOS LEPORE | Belo Horizonte/MG

Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua -ASPAN Garantir 30% de verba do fundo para programas ou projetos de habitação, com foco na justiça climática, voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade climática, com prioridade para a população em situação de rua, compreendendo-os como refugiados climáticos, e tendo atenção aos municípios mais afetados pelas alterações do clima.

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08 out. 2025 12:24
Por BEATRIZ RAMOS LEPORE | Belo Horizonte/MG

Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua -ASPAN Incentivar a implementação de Unidades de Acolhimento (UA) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em todos os município mineiros com Centros de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas (CAPS AD), garantindo incentivo financeiro para complementação do custeio mensal dos dispositivos, para suporte residencial de caráter transitório, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e em acompanhamento pela RAPS.

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08 out. 2025 12:21
Por BEATRIZ RAMOS LEPORE | Belo Horizonte/MG

Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua - ASPAN 1 - Implementar projetos pilotos de Moradia Primeiro, seguindo a metodologia do Housing First, nos municípios mineiros com maior índice de população em situação de rua, com prioridade à pessoas idosas, mulheres mães solos e gestantes, famílias com crianças e/ou adolescentes, pessoas com deficiência, jovens que completaram maioridade egressos do acolhimento institucional para crianças e adolescentes, pessoas com sofrimento mental e/ou relacionados ao uso de álcool e outras drogas, com garantia de acesso imediato à moradia e acompanhamento psicossocial , através da contratação de equipes multidisciplinares

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06 out. 2025 17:52
Por Jomagna Lemos de Sousa | ASSOCIAÇÃO UNIDA SANTARITENSE | Chapada do Norte/MG

Problema central: déficit habitacional, degradação ambiental e ausência de regularização fundiária em áreas rurais e quilombolas. Contribuições solutivas: Programa estadual de regularização fundiária e apoio à titulação de territórios quilombolas e indígenas. Fomento à construção de moradias sustentáveis de baixo custo, com uso de técnicas tradicionais (como adobe e taipa), gerando trabalho local. Planos de saneamento rural e comunitário participativo, com cisternas, fossas ecológicas e reaproveitamento de águas Incentivo à economia verde comunitária, com pagamento por serviços ambientais e apoio a projetos de energia solar em comunidades rurais.

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11 set. 2025 13:24
Por Juanita Pimente | Feapaes MG | Belo Horizonte/MG

Para que políticas de moradia digna, regularização fundiária e meio ambiente se articulem com a redução da pobreza e das desigualdades regionais, é necessário estabelecer diretrizes integradas que combinem justiça social, sustentabilidade e planejamento territorial. Diretrizes para moradia digna, como prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade extrema; integração com infraestrutura básica; planejamento territorial equitativo e participação social e controle comunitário. Fóruns, conselhos e consultas públicas para definir prioridades e acompanhar a execução das políticas. Diretrizes para regulação fundiária como segurança jurídica da posse; regularização integrada a políticas de infraestrutura; associar regularização fundiária à expansão de água, esgoto, energia e transporte, garantindo inclusão plena; critérios de priorização territorial e instrumentos de formalização acessíveis. Diretrizes para meio ambiente como sustentabilidade ambiental e redução de riscos; integração com políticas habitacionais e promoção de desenvolvimento local sustentável. Diretrizes transversais de integração, como planejamento territorial integrado; monitoramento e avaliação com indicadores sociais e ambientais; financiamento previsível e integrado e participação comunitária contínua.

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11 set. 2025 13:17
Por Juanita Pimente | Feapaes MG | Belo Horizonte/MG

Uma política de “Moradia Primeiro” para pessoas em situação de rua deve ser estruturada com base em diretrizes que garantam direitos, dignidade e integração social, priorizando moradia estável como ponto de partida e não como etapa final de outros programas. É preciso estabelecer princípios orientadores; diretrizes de planejamento e implementação; critérios de priorização; monitoramento e avaliação e sustentabilidade e financiamento. Ou seja, uma política de “Moradia Primeiro” deve ser estruturada com base em habitação como direito, abordagem centrada na pessoa, integração com serviços de apoio, prioridade a grupos vulneráveis, participação social e monitoramento contínuo, garantindo moradia estável como porta de entrada para inclusão social e dignidade.

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11 set. 2025 13:11
Por Juanita Pimente | Feapaes MG | Belo Horizonte/MG

Para garantir equidade na alocação de recursos públicos, especialmente para territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais, é essencial definir critérios objetivos, transparentes e baseados em evidências. Critérios socioeconômicos como renda e pobreza extrema, vulnerabilidade multidimensional e Desigualdade territorial. Critérios territoriais e ambientais como áreas de risco e ocupações irregulares; assentamentos rurais sem acesso a serviços básicos e conectividade e integração urbana. Critérios de equidade e grupos prioritários como grupos historicamente marginalizados; população em situação de vulnerabilidade social combinada; critério de dispersão e concentração. Critérios operacionais e de impacto como potencial de impacto social; custo-efetividade; sinergia com outros programas e capacidade de execução. Mecanismos para operacionalizar critérios como mapeamento territorial e diagnóstico social atualizado (uso de SIG e bases do CadÚnico); pontuação objetiva de priorização baseada em múltiplos critérios: pobreza, vulnerabilidade, risco, isolamento e impacto; comitê intersecretarial de alocação para validar decisões e evitar sobreposição e transparência e devolutiva. Dessa forma, a alocação de recursos para territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais deve ser orientada por pobreza extrema, vulnerabilidade multidimensional, risco ambiental, exclusão territorial, grupos prioritários, impacto social e capacidade de execução, usando critérios objetivos, dados atualizados e processos transparentes para promover equidade e eficiência.

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11 set. 2025 13:03
Por Juanita Pimente | Feapaes MG | Belo Horizonte/MG

Para formular objetivos integrados que combinem moradia, infraestrutura básica e qualidade ambiental, é essencial pensar em termos de resultados sociais, urbanos e ambientais interdependentes, evitando planos fragmentados, definindo os princípios e estruturação para os objetivos integrados e estratégias para integração prática.

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