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Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Ênfases:
  • apoio à agricultura familiar, de povos indígenas, de povos e comunidades tradicionais, de assentamentos: incentivo à agroecologia, à mecanização e à tecnificação da agricultura familiar, aos bancos de sementes crioulas, à agroindústria familiar;
  • incentivo à agricultura urbana e periurbana;
  • produção e acesso a alimentos saudáveis: cozinhas comunitárias, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, aquisição de alimentos da agricultura familiar, hortas comunitárias, restaurantes populares;
  • garantia de alimentação para crianças e adolescentes nos períodos fora da escola.

  • De que forma os dados sobre desigualdade racial, de gênero, de renda e de território devem orientar a definição de metas e prioridades nas políticas de segurança alimentar e nutricional?
  • Como integrar as políticas de segurança alimentar às demais políticas sociais (assistência, saúde, educação, agricultura, meio ambiente) para uma abordagem intersetorial e eficiente de superação da pobreza?
  • Que instrumentos e mecanismos podem assegurar a destinação de recursos para os grupos sociais e territórios mais vulneráveis à insegurança alimentar?
  • Como garantir que os recursos públicos cheguem de forma eficiente a projetos comunitários e iniciativas locais voltadas à alimentação saudável?
  • Que ações são necessárias para estruturar tecnicamente e financeiramente a produção de alimentos por povos indígenas, comunidades tradicionais, assentamentos e pequenos agricultores rurais e urbanos?
  • Como podem ser pensadas ações de mecanização e tecnificação da agricultura familiar, bem como de apoio aos bancos de sementes crioulas e à agroindústria familiar, respeitando os princípios da sustentabilidade social e ambiental?
  • Como potencializar equipamentos públicos e comunitários, como cozinhas solidárias, hortas urbanas, bancos de alimentos e restaurantes populares?
  • Como desenhar ações específicas para lares chefiados por mulheres negras com crianças, que apresentam os maiores riscos de insegurança alimentar?
  • De que maneira os saberes locais e as práticas alimentares tradicionais podem ser valorizados como estratégia de fortalecimento da soberania alimentar dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais?

Contribuições do tema: Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Mostrando de 1 a 10 de 12 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas
07 out. 2025 22:17
Por Luciana Araujo Vacari Dorim | Sesc Mesa Brasil Minas Gerais - Serviço Social do Comércio - Fecomércio Minas | Belo Horizonte/MG

Valorização dos saberes locais e práticas alimentares tradicionais: 1. Inclusão nos cardápios de equipamentos públicos - Incorporar alimentos e receitas tradicionais nos cardápios de restaurantes populares, cozinhas comunitárias, escolas públicas e unidades de saúde. Exemplo: uso de plantas alimentícias não convencionais (PANCs), farinhas regionais, preparos típicos de comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas. 2. Formação e capacitação com base nos saberes locais - Realizar oficinas culinárias e cursos de nutrição com foco em práticas alimentares tradicionais, ministradas por lideranças locais, cozinheiras comunitárias e guardiões da cultura alimentar. - Estimular o protagonismo das comunidades na transmissão de seus conhecimentos. 3. Feiras e circuitos de alimentos tradicionais - Apoiar a realização de feiras agroecológicas e culturais que promovam a venda e o consumo de alimentos típicos, fortalecendo a economia local. - Criar circuitos gastronômicos que valorizem a culinária regional como patrimônio cultural e turístico. 4. Registro e proteção dos saberes - Incentivar o registro documental e audiovisual das práticas alimentares tradicionais como forma de preservação e valorização. - Reconhecer esses saberes como parte do patrimônio imaterial das comunidades, com apoio de instituições culturais e educacionais. 5. Apoio à produção e comercialização - Fomentar a produção de alimentos típicos por meio de editais específicos, linhas de crédito e apoio técnico à agroindústria familiar. - Criar selos de identidade territorial e cultural para produtos tradicionais, agregando valor e visibilidade. Essas ações ajudam a fortalecer a soberania alimentar ao reconhecer que cada povo tem o direito de produzir, consumir e preservar seus próprios alimentos e modos de vida.

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07 out. 2025 22:07
Por Luciana Araujo Vacari Dorim | Sesc Mesa Brasil Minas Gerais - Serviço Social do Comércio - Fecomércio Minas | Belo Horizonte/MG

Proposta de Incentivo Logístico e Fiscal para Bancos de Alimentos: Sugere-se a criação de mecanismos de apoio institucional e fiscal aos bancos de alimentos que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional em Minas Gerais. As medidas propostas incluem: - Isenção de pagamento de pedágios para veículos da frota própria dos bancos de alimentos, quando em deslocamento para coleta ou distribuição de alimentos excedentes. - Dispensa ou redução de taxas municipais e estaduais, como taxas de funcionamento, alvarás, licenciamento sanitário e outras obrigações que impactem diretamente a operação dessas entidades. - Reconhecimento dos bancos de alimentos como serviços de interesse público, com prioridade em políticas de apoio logístico, infraestrutura e articulação intersetorial. - Criação de linhas de financiamento e apoio técnico para ampliação da capacidade de armazenamento, transporte e distribuição dos alimentos arrecadados. Essas medidas visam fortalecer a atuação dos bancos de alimentos como agentes estratégicos na redução do desperdício, na redistribuição de excedentes e na garantia do direito humano à alimentação adequada, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

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07 out. 2025 22:05
Por Luciana Araujo Vacari Dorim | Sesc Mesa Brasil Minas Gerais - Serviço Social do Comércio - Fecomércio Minas | Belo Horizonte/MG

Propõe-se a articulação de estratégias conjuntas entre o poder público, organizações da sociedade civil e instituições como o Sesc Mesa Brasil, com foco na redução das perdas e desperdícios de alimentos e na promoção do acesso à alimentação adequada. As ações sugeridas incluem: Mapeamento e articulação de produtores: - Identificação e georreferenciamento de agricultores familiares, urbanos e periurbanos que enfrentam perdas de alimentos em suas cadeias produtivas. - Mapeamento de territórios com maior incidência de desperdício alimentar, tanto na produção quanto na comercialização e consumo. Formação de redes colaborativas: - Criação de redes locais e regionais que conectem produtores com excedentes alimentares a equipamentos públicos e entidades da rede socioassistencial. - Estímulo à formação de parcerias entre agricultores, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares e programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Capacitação e educação alimentar: - Realização de oficinas e cursos técnicos sobre Segurança Alimentar e Nutricional, boas práticas de manipulação, aproveitamento integral dos alimentos e consumo consciente. - Campanhas educativas voltadas à mudança de padrões estéticos na comercialização de alimentos, valorizando produtos com imperfeições visuais que não comprometem sua qualidade nutricional. Incentivo à mudança de padrão comercial: - Proposição de políticas públicas que estimulem o comércio e a aquisição institucional de alimentos fora dos padrões estéticos convencionais, mas plenamente seguros para o consumo. - Apoio à agroindústria familiar para o beneficiamento de alimentos excedentes ou fora do padrão comercial, com foco na inclusão socioprodutiva. Integração com o Sesc Mesa Brasil: - Ampliação da atuação do Sesc Mesa Brasil em Minas Gerais, com apoio logístico e institucional para coleta e distribuição de alimentos excedentes. - Estabelecimento de protocolos de cooperação entre o Programa e os municípios para fortalecer a rede de Segurança Alimentar.

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03 out. 2025 17:36
Por Neide Santos | Adesb Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil | Buritizeiro/MG

Proposta da ADESB: Piscicultura Sustentável como Estratégia de Erradicação da Fome 1. Justificativa A piscicultura é uma atividade produtiva de baixo custo, alto valor nutricional e grande potencial de geração de renda. Em regiões como o Norte de Minas, Vales do Mucuri e Jequitinhonha com abundância de recursos hídricos e clima favorável, ela pode ser uma ferramenta eficaz para combater a insegurança alimentar e promover o desenvolvimento local. 2. Objetivos - Promover a segurança alimentar por meio da produção de proteína animal acessível. - Gerar renda para famílias em situação de vulnerabilidade. - Estimular o empreendedorismo rural e a economia solidária. - Capacitar comunidades para o manejo sustentável da piscicultura. 3. Público-Alvo - Famílias em situação de pobreza extrema. - Agricultores familiares. - Comunidades ribeirinhas e quilombolas. - Jovens e mulheres em áreas rurais. 4. Ações Propostas - Implantação de tanques escavados e redes de cultivo em açudes e represas. - Distribuição de alevinos e ração subsidiada. - Capacitação técnica em manejo, sanidade e comercialização. - Criação de cooperativas de piscicultores para facilitar o acesso a mercados. - Parcerias com escolas e hospitais para fornecimento de pescado à merenda e alimentação institucional. 5. Resultados Esperados - Aumento do consumo de proteína de qualidade nas comunidades atendidas. - Redução da pobreza por meio da geração de renda. - Fortalecimento da economia local com inclusão produtiva. - Melhoria dos indicadores de nutrição infantil e saúde pública. 6. Indicadores de Sucesso - Número de famílias beneficiadas. - Quilos de pescado produzidos por mês. - Renda média gerada por unidade produtiva. - Redução dos índices de insegurança alimentar nas regiões atendidas.

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01 out. 2025 08:43
Por Glauber Viana Pereira | CRAS VILA CEMIG/SMASDH/PREFEITURA DE BELO HORIZONTE | Belo Horizonte/MG

Atuo em serviço socioassistencial de base local em uma grande metrópole, o CRAS/Centro de Referência de Assistência Social, e aqui observamos a importância das ações comunitárias como hortas comunitárias, cozinhas comunitárias (nas creches comunitárias, na casa de moradores que são referências locais, nas iniciativas de distribuições de "sopão" e marmitex e na cozinha da horta comunitária) e estímulo a quintais produtivos para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar. Destacamos a necessidade do estímulo a construção de cozinhas comunitárias nos territórios de periferia.

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23 set. 2025 17:33
Por Vivian Consuelo Reolon Schmidt | Universidade Federal de Uberlândia | Uberlândia/MG

Esta proposta é a implementação um banco de alimentos no Setor de Processamento de Alimentos na Universidade Federal de Uberlândia, no campus Fazenda do Glória, com o intuito de contribuir com a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar no município de Uberlândia por meio do combate ao desperdício de alimentos. Para isso será a captação do excedente de frutas e hortaliças de entidades públicas e privadas, processá-los minimamente e distribuí-los como doação para assentamentos, cozinhas solidárias, comunidades carentes, CRAS, entidades do MESA entre outros. Esse projeto está com parceiras com Faculdade Anhanguera, FUNDAP e SESC pelo Programa Mesa Brasil. O MESA BRASIL já capta das redes de supermercados, Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania que contribuirão mediante doação de alimentos e/ou aporte financeiro para aquisição de alimentos e contratação de pessoal. O processamento dos alimentos será realizado no SEPRA, setor que já dispõe de infraestrutura adequada para produzir 800 kg/dia de alimentos para esta atividade de banco de alimentos e atualmente está desativado. O local possui 01 descascador de legumes, 01 descascador de batatas, 02 Cortadores de folhas e hortaliças, 01 Cubetadeira, 01 Cortador Rotativo, 01 Centrífuga Industrial, 01 Seladora a vácuo, 05 Tanques inox de imersão, 150 Caixas plásticas próprias para alimentos. Esses equipamentos somam um investimento de R$ 350 mil, e a estrutura física no montante de R$ 300 mil. Assim, este projeto busca a parceria para o custeio dos bens de consumo, a parte de distribuição será com parceria do MESA BRASIL. Com o aporte financeiro será possível a contratação de funcionários, compra de uniformes e EPIs, material de limpeza e manutenções necessárias pelo trabalho que será realizado para receber as doações, processá-las e distribuí-las. Essa parceria será realizada com intermédio da fundação FUNDAP, que atualmente já é utilizada em outros projetos de parceria com a PMU.

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23 set. 2025 05:38
Por Claudete Correntino Silva | Sindute | Uberlândia/MG

O que fazer com as pessoas em situação de rua para alimentarem

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09 set. 2025 14:58
Por Eduardo Evangelista Ferreira | Ouro Preto/MG

Proposta: incluir nos programas de segurança alimentar a valorização da gastronomia afro-mineira e da agricultura familiar quilombola, promovendo feiras, roteiros gastronômicos e circuitos turísticos que associem alimentação saudável + cultura + renda comunitária.

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09 set. 2025 14:56
Por Eduardo Evangelista Ferreira | Ouro Preto/MG

Expandir e fortalecer bancos de alimentos e cozinhas comunitárias em regiões com maior vulnerabilidade, priorizando municípios inseridos no Sisan, com apoio técnico para gestão e logística.

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09 set. 2025 14:55
Por Eduardo Evangelista Ferreira | Ouro Preto/MG

Articular com agricultura familiar e agronegócio local (com PIB agro de R$ 235 bilhões em 2024) para viabilizar doações regulares de alimentos e geração de renda

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