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Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Ênfases:

ampliação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social - Suas;
transferência de renda complementar, com ênfase nas famílias compostas por crianças e adolescentes e mães solo;
acesso à saúde pelas populações vulneráveis, com ênfase em saúde mental, saúde da população negra, saúde indígena, saúde da gestante e da criança, saúde preventiva, farmácia viva e práticas integrativas;
programas de proteção social para públicos em situação de maior vulnerabilidade: mulheres, crianças e adolescentes (inclusive órfãos), pessoas negras, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas catadoras de materiais recicláveis, juventudes, migrantes e refugiados;
proteção social para mulheres que realizam o cuidado não remunerado de familiares em suas residências.

Saiba mais sobre este eixo

explore Perguntas para estimular a reflexão

Quais critérios devem orientar a definição de prioridades para a ampliação e o fortalecimento da rede de serviços, programas e benefícios socioassistenciais?
De que forma pode ser desenhado um programa de transferência de renda no Estado para alcançar com mais eficácia os grupos em situação de extrema pobreza?
Quais critérios devem ser adotados para definir a elegibilidade e o valor dos benefícios de transferência de renda para Minas Gerais?
Como definir objetivos claros e mensuráveis para a promoção da saúde em populações historicamente marginalizadas, como população em situação de rua, negra, indígena, LGBTQIAPN+, entre outras?
Como promover políticas de saúde mental voltadas para populações em situação de pobreza, considerando as barreiras de acesso e o estigma?
Como os governos federal, estadual e municipais podem se aliar para fortalecer a saúde indígena, de maneira participativa e respeitando as especificidades epidemiológicas e socioculturais destes povos?
De que maneira as políticas públicas e os programas sociais podem ser desenhados para atender às múltiplas vulnerabilidades (ciclo de vida, gênero, cor/raça, orientação sexual, deficiência, entre outras) de forma interseccional?
De que forma os recursos públicos devem ser alocados para garantir tanto o cuidado de qualidade quanto o reconhecimento e a valorização do trabalho de quem cuida?

Contribuições do tema: Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Mostrando de 1 a 10 de 18 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
09 set. 2025 14:50	Por Fernando Pereira Bretas \| Associação Mineira de Bancos Comunitarios \| Belo Horizonte/MG Criação de Fundos Solidários Comunitários para financiamento de iniciativas comunitárias de geração de renda e incentivo de criação de moedas comunitárias para retenção da renda gerida no território nele mesmo através de sua circulação.	0	0
10 set. 2025 13:05	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG A aliança entre os entes federados se dará através de articulação com vistas ao fortalecimento da saúde indígena, centrado na participação dos povos e no respeito às especificidades epidemiológicas e socioculturais, com princípios, arranjos institucionais, responsabilidades por esfera, mecanismos operacionais, indicadores e salvaguardas para garantir legitimidade e efetividade.	0	0
06 out. 2025 17:51	Por Jomagna Lemos de Sousa \| ASSOCIAÇÃO UNIDA SANTARITENSE \| Chapada do Norte/MG Problema central: desigualdade no acesso às políticas públicas e ausência de atendimento humanizado para grupos vulnerabilizados. Contribuições solutivas: Criação de Centros Integrados de Cuidado e Acolhimento à Mulher e à População Negra, com atendimento em saúde física, mental e direitos humanos. Formação continuada de profissionais da saúde e assistência social em equidade racial, de gênero e direitos humanos. Fortalecimento dos CRAS e CREAS com orçamento próprio e participação comunitária na gestão local das políticas. Incentivo à presença de agentes comunitários de saúde e assistentes sociais em comunidades isoladas, com transporte e logística garantidos. Criação de programas de saúde preventiva com base em saberes tradicionais, articulando benzedeiras, parteiras e curandeiras reconhecidas como educadoras populares em saúde.	0	0
09 set. 2025 14:59	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Criar programas de ressignificação urbana que transformem espaços abandonados em centros culturais, de acolhimento e de memória, inspirados na lógica da Mina Du Veloso: do abandono e invisibilidade para a centralidade na vida comunitária.	0	0
09 set. 2025 12:00	Por Suellen do Pilar Figueredo \| Nova Lima/MG É fundamental avançar na integração entre o SUS e o SUAS, garantindo equipamentos adequados, equipes completas e políticas que de fato assegurem direitos sociais de forma efetiva. Diretrizes propostas: 1. Saúde – fortalecimento do SUS Inclusão da psicoterapia individual e em grupo como atendimento regular do SUS, ampliando a contratualização de psicólogos(as) nas Equipes de Saúde da Família e nos Núcleos Ampliados (NASF). Cada UBS deve contar com, no mínimo, uma equipe multiprofissional com psicólogo(a), assistente social, fisioterapeuta e nutricionista, garantindo cuidado integral e multiprofissional. Reforço da infraestrutura das UBS, com salas adequadas para atendimentos individuais e coletivos, respeitando o sigilo e a qualidade do acompanhamento em saúde mental. 2. Assistência Social – aperfeiçoamento do SUAS Os benefícios eventuais como cestas básicas e doações de alimentos devem estar sob responsabilidade da Segurança Alimentar e Nutricional, evitando a distorção do papel da Assistência Social, que deve priorizar acompanhamento familiar, proteção social e inclusão produtiva. O Programa Bolsa Família precisa de atualização em suas condicionalidades: Criar uma política de empregabilidade vinculada ao programa, com encaminhamento para cursos de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho formal. Reconhecer que mais de uma família pode residir no mesmo domicílio (ex.: irmãos com filhos, mães solo vivendo juntas, famílias extensas). Cada núcleo deve ser considerado individualmente, sob pena de exclusão indevida. Pessoas unipessoais não deveriam acessar o Bolsa Família, considerando que idosos e pessoas com deficiência já são contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC deve ser tratado como direito individual e não condicionado à renda per capita familiar. A regra atual prejudica pessoas com deficiência ou idosos que precisam residir com familiares por motivo de cuidado, sobrecarregando núcleos familiares e negando proteção a quem necessita. Síntese: Propomos a consolidação de uma rede pública de proteção social e de saúde mais justa e eficaz, em que o SUS assegure o acesso universal a psicoterapia e equipes multiprofissionais completas, e o SUAS garanta benefícios e programas alinhados ao fortalecimento da autonomia, da inclusão produtiva e da dignidade dos cidadãos. ¿ Embasamentos possíveis (para referência e reforço da proposta): Constituição Federal, art. 196 e 203: saúde e assistência social como direitos universais e dever do Estado. Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): integralidade do cuidado e composição multiprofissional no SUS. Lei 8.742/1993 (LOAS): garante a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Política Nacional de Saúde Mental e PNAS/SUAS: integração entre saúde e assistência para fortalecimento da proteção social.	0	0
24 set. 2025 14:19	Por Ivanir da Silva Santos \| dce IFTM Uberlandia estudante \| Uberlândia/MG Reconhecimento e a desburocratização para os provedores de cultura mineira (congadeiros ) para utilizar verbas e incentivo a cultura popular mineira.	0	0
10 set. 2025 13:09	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que políticas e programas realmente alcancem quem mais precisa. É imprescindível ter princípios orientadores e não negociáveis, passos operacionais, mecanismos de desenho e gestão, mecanismos de focalização e universalidade, monitoramento e exemplos concretos de indicadores — tudo orientado por perspectiva interseccional (ciclo de vida, gênero, raça/cor, orientação sexual, deficiência, território etc.).	0	0
10 set. 2025 13:01	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Promover políticas de saúde mental voltadas para populações em situação de pobreza exige enfrentar desigualdades estruturais, barreiras de acesso e o estigma que pesa sobre essas pessoas, com abordagem comunitária e intersetorial, com modelo de cuidado centrado na pessoa e na família, com políticas específicas para populações vulnerabilizadas e com monitoramento e avaliação participativa.	0	0
10 set. 2025 13:14	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG A alocação de recursos públicos para cuidar de quem precisa e, ao mesmo tempo, valorizar o trabalho de quem cuida exige financiamento do cuidado como direito social e reconhecimento do cuidado como trabalho essencial, e não como “ajuda” ou “vocação”. Deve conter princípios orientadores, eixos de alocação de recursos, fontes e mecanismos de funcionamento e resultados esperados.	0	0
10 set. 2025 12:48	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG O programa deve ser pratico, orientado para maximizar o alcance e o impacto sobre famílias em situação de extrema pobreza, contento objetivo geral e específicos, princípios orientadores, desenho operacional, mecanismos de focalização, gestão financeira, monitoramento e avaliação.	0	0

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Quantidade de contribuições do tema

Todas: 18
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Contribuições por tema

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria