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Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Ênfases:

direito à moradia digna para todos: acesso à água canalizada, esgotamento sanitário, energia, material de construção adequado, entre outros;
acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nas questões indígena e quilombola, população rural, ocupações urbanas e rurais e áreas de risco;
moradia primeiro para população em situação de rua;
acesso à água de qualidade e com tarifa justa, em especial para a população rural, os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais;
racismo ambiental e resiliência climática: impactos socioambientais da exploração econômica de recursos naturais sobre a população pobre e os atingidos por grandes obras e empreendimentos, mineração, usinas hidrelétricas, atividade industrial, enchentes, deslocamentos forçados, secas e outros desastres ambientais;
vilas e favelas: direito e dignidade nas periferias.

Saiba mais sobre este eixo

explore Perguntas para estimular a reflexão

Quais elementos devem compor uma política pública voltada para a garantia do direito à moradia digna, considerando as desigualdades sociais e territoriais do Estado?
Como formular objetivos que integrem moradia, infraestrutura básica (água, esgoto, resíduos sólidos, energia) e qualidade ambiental de forma coordenada?
Quais critérios devem orientar a alocação de recursos públicos para priorizar os territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais sem acesso a serviços básicos?
A partir de quais diretrizes pode ser pensada e estruturada uma política de moradia primeiro para população em situação de rua no Estado?
Como o Estado e os municípios podem se articular para propor e executar ações de melhoria das condições de moradia e de saneamento básico que cheguem de fato a quem mais precisa?
Como impulsionar a regularização fundiária urbana no Estado com base em princípios de justiça social e direito à cidade?
Quais critérios podem ser propostos para orientar as ações de acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nos povos quilombolas, povos indígenas, população rural, residentes de ocupações urbanas e rurais e de áreas de risco?
Que diretrizes devem orientar a elaboração de políticas públicas de acesso à água de qualidade, com tarifa justa, para populações rurais, indígenas e quilombolas?
Como o conceito de racismo ambiental pode orientar a formulação de políticas de erradicação da miséria mais justas para comunidades afetadas por grandes obras, mineração ou degradação ambiental?
Que diretrizes devem ser propostas para que as políticas públicas de moradia digna, regulação fundiária e meio ambiente contribuam para a redução da pobreza e das desigualdades regionais?

Contribuições do tema: Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Mostrando de 1 a 10 de 19 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
08 out. 2025 12:26	Por BEATRIZ RAMOS LEPORE \| Belo Horizonte/MG Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua - ASPAN Garantir equipe de acompanhamento para suporte aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, para pessoas com trajetória de vida nas ruas	0	0
06 out. 2025 17:52	Por Jomagna Lemos de Sousa \| ASSOCIAÇÃO UNIDA SANTARITENSE \| Chapada do Norte/MG Problema central: déficit habitacional, degradação ambiental e ausência de regularização fundiária em áreas rurais e quilombolas. Contribuições solutivas: Programa estadual de regularização fundiária e apoio à titulação de territórios quilombolas e indígenas. Fomento à construção de moradias sustentáveis de baixo custo, com uso de técnicas tradicionais (como adobe e taipa), gerando trabalho local. Planos de saneamento rural e comunitário participativo, com cisternas, fossas ecológicas e reaproveitamento de águas Incentivo à economia verde comunitária, com pagamento por serviços ambientais e apoio a projetos de energia solar em comunidades rurais.	0	0
09 set. 2025 15:00	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Integrar moradia digna a projetos ambientais, reconhecendo os territórios quilombolas e rurais como fundamentais para a preservação hídrica e para o turismo comunitário.	0	0
09 set. 2025 15:00	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Implementar programas de habitação social sustentável em imóveis desocupados, com enfoque na participação comunitária.	0	0
11 set. 2025 13:24	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que políticas de moradia digna, regularização fundiária e meio ambiente se articulem com a redução da pobreza e das desigualdades regionais, é necessário estabelecer diretrizes integradas que combinem justiça social, sustentabilidade e planejamento territorial. Diretrizes para moradia digna, como prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade extrema; integração com infraestrutura básica; planejamento territorial equitativo e participação social e controle comunitário. Fóruns, conselhos e consultas públicas para definir prioridades e acompanhar a execução das políticas. Diretrizes para regulação fundiária como segurança jurídica da posse; regularização integrada a políticas de infraestrutura; associar regularização fundiária à expansão de água, esgoto, energia e transporte, garantindo inclusão plena; critérios de priorização territorial e instrumentos de formalização acessíveis. Diretrizes para meio ambiente como sustentabilidade ambiental e redução de riscos; integração com políticas habitacionais e promoção de desenvolvimento local sustentável. Diretrizes transversais de integração, como planejamento territorial integrado; monitoramento e avaliação com indicadores sociais e ambientais; financiamento previsível e integrado e participação comunitária contínua.	0	0
09 set. 2025 11:16	Por Suellen do Pilar Figueredo \| Nova Lima/MG Defendo a ampliação de políticas públicas de moradia digna, sustentável e acessível em Minas Gerais, considerando três frentes articuladas: 1. Moradia Primeiro para a população em situação de rua Implementar o modelo Housing First (Moradia Primeiro), já reconhecido internacionalmente por reduzir a situação de rua de forma estruturante, garantindo moradia permanente com acompanhamento social e de saúde. Adaptação do modelo para outros públicos em vulnerabilidade: famílias com crianças, jovens em saída do sistema de acolhimento, pessoas idosas e pessoas com deficiência. 2. Habitação social sustentável e acessível Criação de um programa estadual de habitação popular sustentável, em parceria com municípios, priorizando o uso de tecnologias de construção ecológica (painéis solares, captação de água de chuva, eficiência energética, materiais de baixo impacto). Utilizar terrenos públicos e imóveis ociosos para construção de moradias de baixo custo com critério ambiental, integrando hortas comunitárias, áreas verdes e infraestrutura básica (água, esgoto, energia). Estímulo a cooperativas habitacionais e Community Land Trusts (CLTs), que retiram a terra da especulação imobiliária e garantem moradia permanente a preços justos. 3. Prevenção da exclusão habitacional e valorização dos territórios Fortalecer a regularização fundiária urbana e rural, com ênfase em comunidades quilombolas, indígenas e populações tradicionais, garantindo o direito à terra e ao território. Implementar subsídios de aluguel social e mecanismos de proteção contra despejos em contextos de alta valorização imobiliária (como em Nova Lima e outros municípios da Região Metropolitana de BH). Assegurar políticas de resiliência climática em vilas, favelas e áreas de risco, reduzindo vulnerabilidades frente a enchentes, secas e impactos da mineração. Síntese: propomos uma política integrada que una moradia como direito humano, sustentabilidade ambiental e justiça social, articulando municípios, estado e União, com participação ativa das comunidades.	0	0
08 out. 2025 12:27	Por BEATRIZ RAMOS LEPORE \| Belo Horizonte/MG Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua Desenvolver projetos de moradia sustentável	0	0
11 set. 2025 12:58	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Uma política pública para garantir o direito à moradia digna precisa ir além da simples entrega de casas, incorporando dimensões sociais, territoriais, econômicas e participativas, especialmente em um Estado com grandes desigualdades. Para isso faz-se necessário diagnóstico e planejamento territorial; acesso e inclusão social; diversidade de instrumentos e soluções habitacionais; integração com políticas complementares; monitoramento, avaliação e transparência e sustentabilidade e financiamento. Além disso, uma política de moradia digna deve sempre contar com participação ativa da sociedade, para reduzir desigualdades sociais e territoriais.	0	0
09 set. 2025 15:54	Por Elias Haddad Filho \| Não represento entidade alguma \| Confins/MG A ALMG deve pressionar o Governo do Estado a assumir papel de coordenação e implementação de um projeto de SANEAMENTO RURAL para Minas Gerais. Já encaminhei a cada gabinete de deputado estadual no mes de agosto cópia de um estudo que fiz sobre o tema e traz uma das possíveis soluções para a questão.	0	0
11 set. 2025 13:11	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para garantir equidade na alocação de recursos públicos, especialmente para territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais, é essencial definir critérios objetivos, transparentes e baseados em evidências. Critérios socioeconômicos como renda e pobreza extrema, vulnerabilidade multidimensional e Desigualdade territorial. Critérios territoriais e ambientais como áreas de risco e ocupações irregulares; assentamentos rurais sem acesso a serviços básicos e conectividade e integração urbana. Critérios de equidade e grupos prioritários como grupos historicamente marginalizados; população em situação de vulnerabilidade social combinada; critério de dispersão e concentração. Critérios operacionais e de impacto como potencial de impacto social; custo-efetividade; sinergia com outros programas e capacidade de execução. Mecanismos para operacionalizar critérios como mapeamento territorial e diagnóstico social atualizado (uso de SIG e bases do CadÚnico); pontuação objetiva de priorização baseada em múltiplos critérios: pobreza, vulnerabilidade, risco, isolamento e impacto; comitê intersecretarial de alocação para validar decisões e evitar sobreposição e transparência e devolutiva. Dessa forma, a alocação de recursos para territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais deve ser orientada por pobreza extrema, vulnerabilidade multidimensional, risco ambiental, exclusão territorial, grupos prioritários, impacto social e capacidade de execução, usando critérios objetivos, dados atualizados e processos transparentes para promover equidade e eficiência.	0	0

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Quantidade de contribuições do tema

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Contribuições por tema

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria