Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

Problema central: falta de transparência e de participação efetiva da sociedade civil na definição e no monitoramento do uso dos recursos públicos. Contribuições solutivas: Criação de conselhos territoriais de controle social do Fundo, com paridade entre governo e sociedade civil. Publicação periódica e acessível de relatórios de aplicação dos recursos, em linguagem simples e com dados georreferenciados. Destinação obrigatória de percentual dos recursos do Fundo para projetos elaborados e executados por organizações da sociedade civil e movimentos populares. Capacitação de lideranças comunitárias em orçamento público, monitoramento e avaliação de políticas. Criação de plataformas digitais participativas, onde qualquer cidadão possa propor, acompanhar e avaliar projetos financiados pelo Fundo.