Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

Para que o FEM seja efetivo, é essencial criar uma cultura institucional de prestação de contas, ou seja, que a administração pública não apenas execute recursos, mas informe, justifique e responda à sociedade sobre o uso do fundo e os resultados alcançados. Isso exige normas formais e mecanismos operacionais, como Lei ou regulamento de prestação de contas do FEM; normas de auditoria externa e interna; política de transparência ativa; regulamento de controle social; painel digital de acompanhamento do FEM; relatórios periódicos simplificados e detalhados; metodologias de feedback contínuo; capacitação contínua de gestores e conselheiros e indicadores de accountability e resultados. Pensar num cultura de prestação de contas ao FEM exige normas claras, auditorias independentes, transparência ativa, participação da sociedade civil, indicadores de resultados e feedback contínuo, incorporados ao cotidiano da administração pública. A combinação de regras formais + mecanismos operacionais + engajamento social cria responsabilidade institucional real.