Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

A construção de uma sociedade mais justa passa pelo fortalecimento do acesso universal à educação e pela garantia de condições dignas de trabalho, conciliando vida profissional, familiar e comunitária. Diretrizes propostas: 1. Educação inclusiva e acessível Implementar no Brasil o modelo de “Universidade para Todos”, inspirado em experiências internacionais como Chile (Gratuidad) e Argentina (universidades públicas gratuitas e interiorizadas), que ampliaram significativamente o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior e reduziram desigualdades. Ampliar o número de creches públicas em tempo integral e em horários alternativos (contraturno e noturno), assegurando que mães e pais trabalhadores tenham onde deixar seus filhos em segurança, favorecendo a permanência no emprego e a redução da evasão escolar de mulheres. 2. Trabalho digno e conciliado à vida familiar Regulamentar a jornada de trabalho em escalas mais humanas, como 6x2, garantindo obrigatoriamente dois finais de semana de folga por mês, o que fortalece vínculos familiares e comunitários, reduz adoecimento e melhora a produtividade. 3. Inserção de jovens no mercado de trabalho Desenvolver programas estaduais de incentivo às empresas para adesão ao Jovem Aprendiz e ao Menor Aprendiz, substituindo parte das multas trabalhistas decorrentes de mão de obra irregular pela obrigação de contratação e capacitação de jovens. Estabelecer metas de contratação de aprendizes para grandes e médias empresas, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e fiscalização estadual. Síntese: Propomos uma política integrada que assegure educação de qualidade em todos os níveis, condições de trabalho dignas e inclusão produtiva de jovens, garantindo desenvolvimento social e econômico sustentável. ¿ Exemplos de referência para dar mais força à proposta: Argentina: universidades públicas gratuitas e em expansão, com impacto na mobilidade social. Chile: política de gratuidad (isenção de mensalidade) para estudantes de baixa renda em universidades. Brasil: programas como o Prouni e o Fies já foram passos importantes, mas ainda não garantem acesso universal — por isso a necessidade de avançar.